Jurídica
- Orientação na área do Direito Trabalhista Rural.
- Aconselhamento e acompanhamento das empresas agropecuárias na elaboração de acordos coletivos do trabalho.
- Defesa judicial, no que diz respeito a dissídios coletivos, no interesse da categoria econômica.
- Consultoria relativa a contratos agrários, envolvendo a parceria rural, o arrendamento, comodato, empreitada, e outros.
- Realização de reuniões, seminários, palestras e conferências sobre temas de interesse jurídico da categoria.
- Publicação permanente de matérias de interesse da categoria econômica.
- Acompanhamento da legislação, doutrina e jurisprudência sobre questões de Direito Agrário.
Previdência Social
- Acompanhamento das execuções de leis e atos administrativos internos dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possam influenciar o segmento produtivo rural nas questões que envolvam deveres e obrigações da categoria.
- Orientação dos diretores da Federação para encaminhamento junto a MPS e INSS de reivindicações do setor.
- Atendimento aos diretores e funcionários dos Sindicatos filiados, para solução de situações envolvendo o produtor rural, assim como responde a consultas feitas pelos mesmos.
- Palestras para os Sindicatos.
- Disponibilização de site específico sobre a Previdência Social Rural.
Fundiária
A FAEP tem atuado com bastante profundidade na defesa pelo direito de propriedade. Para isto, conta com uma assessoria subordinada à diretoria executiva da FAEP, na condução da Política Fundiária para o Estado do Paraná, a qual visa entre outras atribuições:
Acompanhar, analisar e propor medidas que levem informação e auxiliem proprietários rurais em procedimentos que garantam a manutenção do seu direito de propriedade.
Tem sua atuação no estrito cumprimento à lei, exigindo o mesmo preceito dos demais atores do processo fundiário.
A ações têm caráter preventivo com a capacitação sobre os devidos procedimentos técnicos, jurídicos e políticos que devem ser alcançados pelo proprietários rurais quando em risco o direito de propriedade.
Procura manter quadro atualizado de propriedades invadidas no estado e assessora a direção da FAEP em procedimentos possíveis a serem tomados junto aos respectivos níveis governamentais.
Da mesma forma e por orientação da direção da FAEP procura assessorar os parlamentares com informações que permitam minimizar os impactos provocados pela perda da posse da propriedade.
O proprietário que tiver seus direitos violados pode se dirigir a um sindicato rural do Sistema FAEP ou entrar em contato diretamente com a assessoria pelo e-mail faep@faep.com.br.
