Sistema FAEP

Atuação do Sistema FAEP leva Copel a retirar notificações a produtores rurais

Entidade segue mobilizada pela revogação de lei que atribui ao agricultor custos de manejo de vegetação próximo à rede elétrica

A Copel vai cancelar as notificações a produtores rurais por não realizarem o manejo da vegetação no entorno da rede de distribuição dentro das propriedades. A medida é resultado da atuação do Sistema FAEP junto a empresa de energia, argumentando de que o serviço não pode ser de responsabilidade dos agricultores e pecuaristas.

Além disso, o Sistema FAEP segue trabalhando para revogar a Lei Estadual 20.081/2019, que obriga os proprietários a realizarem o manejo de vegetação, nativa e exótica, em um raio de 15 metros ao entorno das linhas de distribuição dentro das áreas rurais. Para a entidade, a lei estadual representa uma transferência indevida, ao impor ao proprietário rural custos e encargos operacionais de uma obrigação que é da concessionária, além do risco de vida.

“A retirada das notificações é um avanço concreto, fruto do trabalho do Sistema FAEP. Nosso foco segue a revogação desta lei, que impõe ao produtor uma responsabilidade que não é sua, pois a manutenção da faixa livre é uma atribuição legal da Copel”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O entendimento do Sistema FAEP se baseia na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define a poda ou supressão de árvores em áreas rurais como responsabilidade da distribuidora. A entidade também destaca que o manejo de vegetação nativa exige licenciamento ambiental específico.

“Além da questão legal, há risco operacional direto. Essa é uma atividade que exige técnica e equipamentos adequados, disponíveis à concessionária. Transferi-la ao produtor é expô-lo a perigos desnecessários” complementa Meneguette.

Apesar de o prazo inicial de carência (cinco anos) previsto na Lei Estadual 20.081/2019 já ter transcorrido, a norma ainda não conta com regulamentação específica que detalhe procedimentos, valores de multas e agentes fiscalizadores. Neste cenário, a emissão das notificações pela Copel ocorre em um contexto de ausência de regulamentação específica.

Relações com a Imprensa

O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

4 comentários

  • a copel cobra pelo serviço de distribuição.
    e os custos de limpeza podem ser relativa em altos em relação ao próprio consumo.
    bas cidades os moradores não cuidam da limpeza de fios nos postes.
    vejam o caos da fiação de rede.

    • Olá Luiz,

      primeiro, obrigado pela sua mensagem.

      Em relação a limpeza da vegetação no entorno dos postes dentro do propriedades rurais, o Sistema FAEP concorda que não é atribuição nem responsabilidade do produtor rural.
      Conseguimos que a Copel pare de notificar os agricultores.
      Agora vamos continuar trabalhando para revogar essa lei.

      Qualquer coisa, seguimos à disposição.

  • Sou um pequeno agricultor em antonina, planto frutiferas, cerca de mil pés.
    Sabe quando a gente passa a duvidar que o direito não existe, eu estava nesta exatamente nesta cituacao, fiquei insistindo 3 anos com a copel, a copel pediu parecer do IAT, esse me ferrou mais ainda, me encheram de multa e foi um prato cheio pra copel negar mais ainda. Fui mais de 20 vzs até eles, 2 vezes na ouvidoria, coloquei um advogado e nada… Negaram como puderam, até que este ano se resolveu do nada, alguém da ouvidoria entrou em contato e me disseram que meu caso tinha sido revisto, agora me deram um novo prazo e estou aguardando. Vendo essa notícia, não poderia deixar de comentar, alguém realmente está lutando pelo pequeno produtor rural. Não tenho palavras para agradecer, Deus abençoe muito todos os que estão nessa luta. Um grande abraço e vamos em frente Paraná.

    • Olá senhor Fábio,

      primeiro, obrigado pela sua mensagem.

      O Sistema FAEP tem conhecimento dos transtorno que a falta no fornecimento de energia tem causado no meio rural.
      Sabes que isso está recorrente e gerando prejuízos milionários aos produtores rurais.

      Seguimos cobrando a Copel para que o serviço seja melhorado.
      O Sistema FAEP está sempre em defesa do produtor rural e do setor produtivo.
      Conte sempre com a gente.

      Qualquer coisa, estamos à disposição.

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