ImprensaO Sistema FAEP deu início a uma ampla iniciativa de apoio às Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) em todo o Paraná. A entidade deflagrou um levantamento de diagnóstico das condições de funcionamento das 23 comissões em atividade em integradoras da avicultura e nas sete da suinocultura. A partir disso, o Sistema FAEP vai propor ações de apoio personalizadas, de acordo com a realidade individual de cada integração. O objetivo é aperfeiçoar a atuação dos produtores nesses colegiados, fortalecendo sua participação.
As Cadecs foram instituídas a partir da Lei da Integração (Lei 13.288/2016), sancionada em maio de 2016. Formada por representantes das integradoras e dos produtores rurais, as comissões têm por objetivo ser um instrumento de criação de consenso, transparência e equidade entre as partes. A intenção da lei é que esses fóruns contribuam para estabelecer uma relação justa entre os avicultores e suinocultores integrados com as respectivas agroindústrias.
A Lei da Integração promoveu um avanço na relação entre produtores e indústrias, por meio das Cadecs. Agora, precisamos avançar para que essas comissões cumpram sua função de trazer equilíbrio. Por isso, como entidade, vamos apoiar os avicultores e suinocultores que participam desses fóruns, para que obtenham êxito em suas demandas.
Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP
No início de março, o Sistema FAEP começou uma série de viagens de campo, com o objetivo de promover reuniões individualizadas com representantes de cada uma das Cadecs do Paraná. Nesses encontros, os técnicos do Departamento Técnico e Econômico (DTE) da entidade traçam um diagnóstico preciso de como está a atuação de cada comissão e das demandas locais específicas.
Até agora, os resultados têm sido diversos. Há casos de comissões funcionando de forma harmoniosa e equilibrada, com os produtores tendo suas reivindicações atendidas pela agroindústria. Na maioria dos casos, no entanto, é preciso avançar. Em algumas unidades integradoras, as empresas têm tido uma força maior, fazendo prevalecer sua vontade. Há episódios em que as agroindústrias sequer aceitam as planilhas de custos de produção apresentadas pelos avicultores e suinocultores.
“As realidades são bem diferentes. Temos algumas Cadecs com boa relação com as integradoras. Outras não. Esse diagnóstico é importante para estruturarmos ações”, aponta Fábio Ferreira Figueiroa, técnico do DTE do Sistema FAEP. “Os produtores têm demonstrado bastante comprometimento nas reuniões que fizemos. Eles estão confiantes e acreditam que o Sistema FAEP, a partir dessa ação, vai ajudá-los a melhorar suas atuações no âmbito das Cadecs”, acrescenta.
Avanços
No Paraná, as primeiras comissões foram formadas ainda em 2016, logo após a sanção da Lei da Integração. As normas de distanciamento social impostas pela pandemia do novo coronavírus, no entanto, acabaram afetando o funcionamento de algumas dessas Cadecs. Desde então, produtores de algumas integrações têm tido dificuldade em retomar o ritmo e a organização que havia antes da pandemia. O foco do Sistema FAEP, agora, é ir além. Com o apoio individualizado, a expectativa é de que os produtores consigam melhorar os resultados nas negociações com as agroindústrias.
“A partir desse diagnóstico, vamos definir ações pontuais, voltadas a cada uma dessas comissões”, diz o gerente do DTE, Jefrey Albers. “É um esforço da instituição para reaproximar os produtores das Cadecs, porque esses fóruns são fundamentais para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Uma Cadec em pleno funcionamento significa que a atividade está se desenvolvendo de forma igualitária e harmoniosa naquela integração”, acrescenta.
Além disso, o Sistema FAEP continua ofertando cursos desenvolvidos especificamente para capacitar produtores que participam de Cadecs. Os títulos foram criados em 2017, a partir de um diagnóstico de que os membros das comissões precisavam de instrumentais técnicos para negociar de igual para igual com as agroindústrias. Estão disponíveis três módulos, que podem ser cursados de forma independente: noções jurídicas, técnicas de negociação e condução de reuniões.
“Logo no início, percebemos essa necessidade de capacitar os produtores para participar das Cadecs. Os representantes das agroindústrias são funcionários especializados, nas mais diversas competências. Nós precisávamos acompanhar isso”, diz Ruan Schwertner, do Departamento Jurídico do Sistema FAEP. “Essa capacitação proporcionou aos produtores um conhecimento aprofundado sobre a lei, sobre seus direitos e deveres no âmbito da Cadec, além de prepará-los para as negociações”, avalia.
Conquistas
Toda essa estruturação implica resultados práticos. Há inúmeros casos de produtores que tiveram suas demandas atendidas pelas agroindústrias a partir das negociações feitas no âmbito das Cadecs. Essas conquistas são as mais variadas: desde processos produtivos na integração até aumentos efetivos da remuneração paga aos pecuaristas.
Schwertner traz outros exemplos de como as Cadecs podem proteger a atividade em momentos de crise. Em 2018, por exemplo, a Polícia Federal deflagrou a Operação Trapaça, em que cumpriu mandados de prisão preventiva contra ex-executivos da BRF. As investigações provocaram impacto nas atividades da megaindústria, que precisou paralisar temporariamente os abates. As Cadecs foram determinantes para que os avicultores não ficassem no prejuízo.
Como instrumento de gestão coletiva, a Cadec possibilitou amenizar as eventuais perdas dos produtores. Eles foram indenizados pela agroindústria pelo período em que os galpões ficariam ociosos. Sem as comissões, eles amargariam perdas que provavelmente os tirariam da atividade.
Ruan Schwertner, técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP
Há 36 anos trabalhando na atividade, o suinocultor Volmir Colombo atesta a importância das comissões. Dono de propriedade rural localizada em Medianeira, na região Oeste, ele se dedica à produção integrada de leitões, com galpões com capacidade de alojar 670 fêmeas. Meses atrás, os produtores vinculados à Cadec da região tinham um problema: às vezes, algumas matrizes sofriam ferimentos ao serem descarregadas nas granjas. Caso elas viessem a morrer, os produtores eram penalizados. Por meio das negociações no âmbito da Cadec, os produtores conseguiram evitar cobranças, a partir da documentação dos incidentes ocorridos na descarga dos animais.
“Agora, nosso foco é lutar por preços mais justos. Sabemos que o mercado está aquecido. Com os custos de produção, nossa remuneração está defasada. Hoje, temos nos reunido para ter uma nova planilha de custos, com auxílio do Sistema FAEP”, diz Colombo. “A Cadec é um importante órgão para melhoria das condições para os produtores. Não adianta nós, produtores, ficarmos apenas reclamando da situação. Vale a pena participar da luta pelos direitos da classe. E essas reivindicações dão bons resultados”, garante.
Lei da Integração garante segurança para produtores investirem
Há nove anos – em 30 de abril de 2016 –, o Núcleo Aviário Santa Honesta, localizado em São João do Caiuá, Noroeste do Estado, começou a alojar suas primeiras aves em sistema de integração. Com investimentos contínuos e gestão equilibrada, o negócio cresceu ano a ano. A propriedade, que hoje tem 17 barracões com capacidade de manter 740 mil aves, está passando por um processo de expansão. Com investimentos da ordem de R$ 22 milhões, o Santa Honesta terá mais quatro galpões matrizeiros que devem produzir 12 milhões de ovos férteis por ano.
O aviário pertence à família Maia. Um de seus administradores, o avicultor Carlos Eduardo Maia, é fundador e coordenador em terceiro mandato da Cadec da região. Ele destaca que a Lei da Integração trouxe segurança aos produtores e equilíbrio na relação com as integradoras. Isso foi decisivo para que a família fizesse investimentos.
“Muito da nossa evolução [do Santa Honesta] vem da segurança proporcionada pela Lei da Integração, que trouxe regras claras e garantias. Com o capital que temos investido, precisamos disso. Sem essas garantias, se der alguma zebra, estamos mortos”, diz Maia. “A gente nota que muitos produtores estão querendo ampliar seus aviários, outros querem entrar na atividade, em razão dessa tranquilidade que a Cadec traz”, observa.
Maia avalia que a efetividade da comissão depende muito do perfil de seus membros. Por isso, é preciso que os produtores-membros se preparem, estudando a legislação e desenvolvendo habilidades de negociação. Nesse sentido, ele destaca que é preciso ter na ponta do lápis todos os dados da atividade, incluindo custos de produção e informações conjunturais.
“É preciso saber reivindicar, senão fica uma cobrança vazia. Tem que ter os dados em mãos. Quando apresentar a demanda à indústria, você já expõe os números e mostra como isso impacta no fluxo financeiro dos aviários”, ensina Maia. “No nosso caso, a gente tem uma equipe boa de levantamento de dados, que vão nos subsidiar nas reuniões”, acrescenta.
Tão importante quanto a preparação, é a disposição para negociação. Segundo Maia, não se trata de estabelecer uma queda de braço com a indústria, mas de criar um ambiente harmonioso, em que ambas as partes possam se ouvir, com vistas a chegar a um consenso. Dessa forma, os produtores conseguiram vitórias, da inclusão do seguro dos aviários nos custos de produção até a solução de problemas em áreas de transição e biosseguridade. Isso sem falar em reajustes constantes na remuneração, de acordo com a variação dos custos de produção.
“Desde o início da Cadec, sempre tivemos um bom relacionamento com a indústria, sempre com muito diálogo. Nunca houve exaltação de nenhum lado, sempre com cada parte não vendo só o próprio lado, mas também enxergando o lado do outro”, aponta Maia. “O segredo não é só afagar o produtor e bater na indústria, e vice-versa. É diálogo e entendimento, para que a atividade cresça como um todo”, conclui.
O que são Cadecs?
Instituídas a partir da Lei da Integração (Lei 13.288/2016), as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração são formadas por representantes dos produtores rurais e por representantes das agroindústrias, funcionando como um fórum em busca de consenso. Cada unidade integradora deve ter sua própria comissão. Embora não tenham poder legal de decisão, seus acordos são registrados em atas e ajudam a prevenir práticas abusivas ou desequilibradas no mercado.
Sistema FAEP atua desde antes da criação da lei
Apresentada em 2011, pela então senadora Ana Amélia (PP/RS), a Lei de Integração foi aprovada no Senado, mas passou a tramitar de forma muito lenta da Câmara dos Deputados. Só a partir de uma ampla mobilização do setor produtivo, com atuação intensa do Sistema FAEP e de outras 84 entidades, é que o projeto caminhou. Depois de cinco anos, a propositura foi, enfim, aprovada e sancionada em maio de 2016. As entidades também contribuíram com a redação final da lei, por meio de emendas ao projeto, com ampla interlocução com parlamentares.
A partir da criação da lei, o Sistema FAEP desenvolveu um trabalho para disseminar as Cadecs em todo o Paraná. Técnicos da entidade visitaram cada polo produtivo, promovendo reuniões, incentivando a organização de produtores e visando instituir comissões em cada integração. A mobilização desse grupo de trabalho teve resultados imediatos, que culminaram na criação das primeiras Cadecs do Paraná.
“Houve uma ampla mobilização nas regiões produtivas. Além disso, passamos a prestar assessoramento para as comissões, com debates sobre os contratos de integração, que deveriam respeitar a lei recém-criada. O Sistema FAEP acompanhou e deu suporte a todo esse processo”, destaca Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
Não à toa, o Paraná é o Estado com o maior número de Cadecs instituídas. Para fomentar a troca de informações entre todas as comissões, o Sistema FAEP foi além e criou o Núcleo de Cadecs, que funciona como um fórum em que coordenadores e membros de comissões locais podem compartilhar informações e experiências. Todo o trabalho desenvolvido no Paraná serve de referência nacional. Foi a partir do exemplo paranaense que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) desenvolveu o programa Cadec Brasil, que reúne membros de comissões de todo o país.
“Chegou o momento em que o Sistema FAEP entendeu que precisaria ter um fórum entre as comissões. Nasceu, então, o Núcleo de Cadecs, que também disponibiliza assessoria técnica, jurídica e econômica às comissões. Toda essa mobilização estadual puxada pelo Sistema FAEP teve destaque nacional, servindo de exemplo para todo o país”, apontou Jefrey Albers, gerente do DTE do Sistema FAEP.
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