Sistema FAEP

Após atuação do Sistema FAEP, debate sobre cobrança de uso da água no Rio Paranapanema é adiado

Análise das propostas ficou para abril de 2027. Entidade defende que a cobrança não seja aplicada à agropecuária

Nesta quinta-feira (19), o Sistema FAEP participou da reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em Marília (SP), que resultou no adiamento da discussão sobre possível cobrança federal pelo uso da água. Há anos, a entidade defende que o pagamento não seja aplicado à agropecuária. A retomada da discussão ficou para abril de 2027.

O debate sobre a cobrança pela captação de água abrange o leito principal do Rio Paranapanema, de domínio da União, na divisa entre Paraná e São Paulo. As propostas em análise indicam quem pagaria, quanto seria cobrado de cada setor e como os recursos arrecadados seriam investidos na bacia. Posteriormente à tramitação nas câmaras técnicas, o tema ainda precisa passar pelo Plenário do Comitê e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

“O Sistema FAEP sempre defendeu que a cobrança pelo uso da água no Paranapanema não seja aplicada à agropecuária. Esse tema requer um debate técnico e detalhado. Vamos continuar acompanhando a medida, pois coloca em risco a produção agropecuária do Paraná e do Brasil”, afirma o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette. “Inclusive, grande parte dos recursos hídricos utilizados pela agropecuária está presente na água armazenada no solo, que faz parte do ciclo hidrológico. O produtor contribui para esse ciclo quando protege nascentes e adota boas práticas de conservação de solo e água. Defendemos que essas práticas sejam reconhecidas com uma bonificação pela prestação de serviços ambientais”, complementa.

A discussão sobre a cobrança de uso da água ocorreu por meio do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Implementação da Cobrança pelo Uso da Água (GT Cobrança), criado em 2024, e das Câmaras Técnicas do Comitê.

“Nos estudos feitos pelo grupo de trabalho, identificamos que, dependendo do valor, a cobrança poderia comprometer a sustentabilidade da atividade produtiva. O produtor já enfrenta custos de produção elevados, além dos efeitos de eventos climáticos extremos. Precisamos avançar na discussão para garantir a regularidade dos recursos hídricos e a segurança da atividade produtiva”, finaliza Catherine Machulek, analista do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP. 

Relações com a Imprensa

O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

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