Sistema FAEP

ATUALIZAÇÃO: Regulamentação exclui 68% dos municípios do PR de renegociação de dívidas rurais

Medida do CMN abre possibilidade de renegociação de dívidas para 129 municípios paranaenses. Sistema FAEP critica nova regra

Produtores rurais do Paraná agora podem ter acesso a linhas de crédito especiais para renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos. No entanto, a Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) impõe um critério que exclui a maior parte do Estado: somente municípios que declararam estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo governo federal, estão contemplados. No Paraná, 129 municípios se enquadram, ou seja, cerca de 32% do total (confira a lista abaixo).

As informações sobre os municípios elegíveis foram atualizadas com base no Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que compila os dados da Defesa Civil.

“A regra atual deixa de fora muitos produtores que sofreram perdas severas por estiagens, geadas ou instabilidade de preços. Embora a medida tente oferecer alívio financeiro, a exigência de múltiplos decretos cria uma política desigual. Um único decreto por município seria suficiente para permitir acesso justo a todos”, alerta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, disponibilizando R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Para ter acesso ao benefício, o produtor também deve comprovar perdas significativas: redução de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas ou perdas de mais de 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024. Além disso, é preciso demonstrar o impacto financeiro desses eventos, com aumento de endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.

Para quem se enquadra, os limites de crédito variam de R$ 250 mil para pequenos produtores até R$ 50 milhões para cooperativas, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de um ano. As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, que oferecem juros reduzidos – 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais – ou com recursos livres, cujas taxas são negociadas diretamente com os bancos. Pelo menos 40% dos recursos devem ser destinados a pequenos e médios produtores.

O Sistema FAEP orienta que os produtores verifiquem se seus municípios estão contemplados, reúnam dados de produtividade e contratos, e procurem os bancos participantes para manifestar interesse em aderir à linha de crédito correspondente.

Principais pontos da regulamentação

  • Linhas de crédito: Tesouro Nacional (juros reduzidos) e recursos livres (juros negociados com bancos).
  • Valor total: R$ 12 bilhões para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo custeio, investimento e CPRs contratados até 30 de junho de 2024.
  • Dívidas elegíveis: parcelas vencidas até 5 de setembro de 2025 e parcelas em dia com vencimento até 31 de dezembro de 2027. 
  • Prazos: até 9 anos para pagamento, com 1 ano de carência. 
  • Datas limite para contratar: até 10 de fevereiro de 2026 (Tesouro Nacional) e 15 de dezembro de 2026 (recursos livres).

Limites de crédito

  • Pequeno produtor (Pronaf): até R$ 250 mil;  
  • Médio produtor (Pronamp): até R$ 1,5 milhão;  
  • Demais produtores: até R$ 3 milhões;  
  • Cooperativas: até R$ 50 milhões;  
  • Associações ou condomínios de produtores: até R$ 10 milhões.

Lista dos municípios contemplados

Alvorada do SulIracema do OestePitanga
Alto ParanáIratiPontal do Paraná
AmpéreIretamaPranchita
ArarunaIvaíPrudentópolis
Ariranha do IvaíIvaiporãQuerência do Norte
Assis ChateaubriandItapejara d’OesteQuedas do Iguaçu
BarracãoJesuítasQuinta do Sol
BiturunaLapaRamilândia
Boa Esperança do IguaçuLaranjalRealeza
Bom Jesus do SulLaranjeiras do SulRebouças
Bom Sucesso do SulLidianópolisRenascença
BorrazópolisLindoesteRio Azul
Cafezal do SulLobatoRio Bonito do Iguaçu
Campo LargoMalletRio Negro
Campo MagroMangueirinhaRondon
CapanemaManoel RibasRoncador
Capitão Leônidas MarquesManfrinópolisSalgado Filho
CascavelMandaguaçuSalto do Lontra
Cândido de AbreuMariópolisSanta Cruz de Monte Castelo
ChopinzinhoMaripáSanta Izabel do Oeste
ClevelândiaMarmeleiroSanta Maria do Oeste
Coronel Domingos SoaresMarquinhoSanta Mônica
Coronel VividaMatelândiaSanto Antônio do Sudoeste
Cruzeiro do IguaçuMato RicoSão João
Cruzeiro do OesteMorretesSão João do Ivaí
Cruz MachadoMoreira SalesSão João do Triunfo
Diamante d’OesteNova Esperança do SudoesteSão Jorge d’Oeste
Dois VizinhosNova LaranjeirasSão Jorge do Patrocínio
Engenheiro BeltrãoNova LondrinaSão José das Palmeiras
Enéas MarquesNova Prata do IguaçuSão José dos Pinhais
Espigão Alto do IguaçuNova TebasSão Mateus do Sul
FarolOuro Verde do OesteSão Miguel do Iguaçu
FaxinalPalmeiraSaudade do Iguaçu
Flor da Serra do SulPalmitalSulina
Formosa do OestePaulo FrontinTapira
Francisco AlvesPato BrancoTerra Rica
Francisco BeltrãoPaula FreitasTibagi
General CarneiroPeabiruUbiratã
GoioerêPérolaUmuarama
GuaíraPérola d’OesteUnião da Vitória
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