Sistema FAEP

CARTILHA | Outorga de uso da água

Material traz orientações sobre solicitação de outorga, custos, licenças ambientais e automonitoramento

A outorga de água é essencial para assegurar a sustentabilidade agrícola e a segurança do produtor rural ao autorizar, por tempo determinado, a captação em fontes como rios, lagos e poços. O procedimento é necessário para quem realiza, por exemplo, captação de água para irrigação ou abastecimento, extração de água subterrânea por meio de poços artesianos e lançamento de efluentes tratados ou dejetos animais.

Pensando em auxiliar o produtor que se enquadra nesses cenários, o Sistema FAEP elaborou uma cartilha com orientações sobre outorga de uso da água no Paraná. O material reúne informações como os tipos de autorização, documentos exigidos, custos e a relação da outorga com licenças ambientais. Além disso, traz um passo a passo de como solicitar a outorga, bem como explicações cobre medição e automonitoramento.

Confira e/ou baixe a cartilha:

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