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CMN edita medidas para FUNCAFÉ e PRONAF ESPECIAL

O Conselho Monetário Nacional – CMN publicou nesta quinta-feira, 31 de janeiro, a Resolução nº 4.183 que autorizou prazo adicional de 60 dias para pagamento da primeira parcela das operações de estocagem contratadas em 2012, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – FUNCAFÉ. As operações de custeio convertidas em estocagem até 31 de março de 2013 também podem ser beneficiadas com esse prazo adicional.

O CMN publicou também a Resolução nº 4.184 que concede novo prazo para contratação da linha especial de crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com a Resolução as operações dessa linha poderão ser contratadas até 28 de fevereiro de 2013, desde que as propostas sejam internalizadas nas instituições financeiras até 15 de fevereiro.

A linha criada em julho de 2012, com a finalidade de atender agricultores familiares afetados pela estiagem da safra 2011/12, nos municípios em que foi declarada situação de emergência, tem limite de crédito de até R$ 10 mil por beneficiário, com taxa de juros de 1% ao ano e prazo de financiamento de até 10 anos, incluídos até 03 anos de carência.

Além dessas condições o produtor pode ter bônus de adimplência de 20% sobre cada parcela paga até o vencimento.

DETI

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