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Código: Ágide pede empenho a parlamentares

O Código Florestal não pode ser votado

O presidente Ágide Meneguette, da FAEP, encaminhou às bancadas do Paraná na Câmara Federal, um ofício alertando sobre a necessidade de que ocorra a votação da Medida Provisórias  571, que complementa a lei 12.651, criando o novo Código Florestal. "Caso a votação não ocorra", lembrou Meneguette, "a Emenda vai caducar, abrindo um vácuo jurídico indesejável".

O documento pede o empenho dos parlamentares paranaense no sentido de dar quorum à sessão dos dias 17 e 18 próximos, aprovando o projeto de lei apresentado pela Comissão Mista que apreciou a Medida Provisória. A MP pode caducar se não for votada até o dia 8 de outubro e, se for aprovada na Câmara na nova data, restarão apenas a última semana de setembro e a primeira semana de outubro para o exame da matéria no Senado.

Como são duas semanas que antecedem as eleições municipais e não havia previsão de votações em Plenário no período, o presidente da Câmara, Marco Maia, deve pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que estude a possibilidade de alterar o calendário do esforço concentrado do período eleitoral, para evitar que a MP perca a validade.

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