Sistema FAEP/SENAR-PR

Comissão da Agricultura aprova emenda prioritária de recursos para o Seguro Rural

Medida atende pedido da FAEP que articulou mobilização com CNA, OCB e IPA/FPA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados debateu, no 17 de outubro, em Brasília, a pauta sobre a votação das sugestões de Emenda à Lei Orçamentária.

No dia 16, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) solicitou que os parlamentares priorizem a aprovação de emendas ao Projeto de Lei nº 27/2018-CN (Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 – PLOA 2019) visando acrescentar R$ 150 milhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além disso, CNA, OCB e IPA/FPA atuaram de maneira conjunta para incluir a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural entre as sugestões da CAPADR, que poderia aprovar quatro emendas prioritárias.

A CAPADR aprovou as seguintes emendas:

-Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – R$ 150 milhões

– Fomento ao setor agropecuário – R$ 313 milhões

– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – R$ 350 milhões

– Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)  – R$ 300 milhões

A emenda do Deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi apoiada por parlamentares membros do IPA/FPA e foi aprovado acréscimo para Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no montante de R$ 150 milhões.  Esse valor é complementar aos R$ 450 milhões previstos na LOA, atingindo os R$ 600 milhões prometidos no Plano Agrícola e Pecuário. Apesar da importância do seguro rural para o país, em 2018 o programa teve cortes no orçamento, com liberação muito inferior à demanda existente. Foram liberados R$ 370 milhões e a demanda reprimida por seguro rural necessita do triplo deste valor no programa.

Tramitação

Após aprovada na CAPADR, a emenda de apoio ao seguro rural precisa ser aprovada junto ao relator setorial, deputado Bebeto (PSB/BA), e posteriormente com o Relator Geral, Senador Waldemir Moka (MDB-MS) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A FAEP, CNA, OCB e IPA/FPA continuarão mobilizadas para aprovação desses recursos para a agricultura.

Carlos Filho

Jornalista do Sistema FAEP/SENAR-PR. Desde 2010 trabalha na cobertura do setor agropecuário (do Paraná, Brasil e mundial). Atualmente integra a equipe de Comunicação do Sistema FAEP/SENAR-PR na produção da revista Boletim Informativo, programas de rádio, vídeos, atualização das redes sociais e demais demandas do setor.

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