DETIA Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que o Congresso Nacional, em sessão plenária de hoje (17/12), aprovou o Projeto de Lei n° 32/2014, da presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, dos quais R$ 300 milhões são para reforço de dotações constantes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O crédito suplementar permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, beneficiando em torno de 30 mil produtores rurais em todo o País. Estima-se que em torno de 25% desse montante seja alocado aos seguros agrícolas realizados no Paraná.
A aprovação desse recurso era necessária, tendo em vista que a dotação do orçamento de 2014 era insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra de verão de grãos, frutas e pecuária, dentre outras atividades. Com essa aprovação, os recursos de subvenção ao prêmio do seguro rural em 2014 podem atingir a cifra de R$ 700 milhões, conforme divulgado no Plano Agrícola e Pecuário 2014/15.
A FAEP, ao longo de 2014, lutou pela liberação desses recursos, alertando o governo federal e os parlamentares da importância do seguro rural para a mitigação de possíveis prejuízos de adversidades climáticas, garantindo a manutenção de renda dos produtores. Para 2015, a FAEP continuará a defender a ampliação dos programas de seguro rural (federal e estadual), cobrando a liberação oportuna dos recursos conforme o calendário agrícola, além de trabalhar junto às companhias seguradoras por melhorias nas coberturas do seguro rural.
Fonte: Sistema FAEP
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