DETINo último dia 21, o ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso especial da Monsanto, que pretendia ampliar a vigência da patente da soja RR1. O ministro entendeu, seguindo jurisprudência da Segunda Seção do STJ, que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010. Ou seja a questão da validade da patente continuará sendo discutida na justiça.
Diante disso a Monsanto emitiu uma nota oficial que pode ser acessada neste site em "Outras Notícias" no ´titulo "Esclarecimento sobre o acordo da Monsanto" .
Alguns produtores ainda tem dúvidas.
Veja esses esclarecimentos
1 -O produtor deve pagar os royalties da soja RR1?
Não. A Monsanto comunicou que adiou a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja decisão final no Supremo Tribunal Federal. A empresa pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas aos produtores que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.
2 – Assinei o acordo com a Monsanto que continha os termos de quitação geral e o de licenciamento da soja Intacta RR2. Como posso proceder?
Há três opções: manter o acordo, cancelar o acordo ou substituir pela nova versão do acordo. Essa nova versão está disponível no site www.monsanto.com.br – nas cooperativas e revendas da Monsanto. O novo acordo excluiu os termos de licenciamento da soja Intacta RR2, mantendo apenas as questões referentes a soja RR1.
Não foi definido ainda um prazo final para assinatura do acordo.
3- Se não assinar o acordo é possível entrar com uma ação judicial?
A decisão de assinar o acordo é individual, de cada produtor. Portanto, aquele que optar por não assinar, poderá entrar com uma ação judicial solicitando a devolução do que pagou após agosto de 2010.
Saiba mais: Monsanto adia cobrança de royalties
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