Em decisão divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), o Comitê Gestor do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) anunciou um corte no orçamento do seguro rural, instrumento que reduz os prejuízos dos agricultores em caso de perdas de safra por adversidades climáticas.
A Resolução nº 36 do Comitê indica orçamento de R$ 316,7 milhões para o seguro rural substituindo as decisões da Resolução nº 35, publicada no final de junho deste ano, que estabelecia recursos na ordem de R$ 368,08 milhões. Ou seja, foram cortados mais de R$ 51,3 milhões do orçamento para o seguro rural.
Para o ano de 2015, o PSR tinha volume de recurso aprovado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de R$ 668 milhões, menor do que o disponibilizado em 2014, de R$ 700 milhões.
No entanto, o governo federal acumulou dívida de R$ 690 milhões das apólices de seguro do ano passado com as companhias seguradoras, dos quais R$ 300 milhões foram subtraídos do orçamento de 2015 para colocar em dia esses atrasados, sobrando no orçamento deste ano apenas R$ 368 milhões, valor que agora sofreu novo revés. Com o anuncio desta semana, o valor dos cortes no orçamento do seguro rural já somou mais de R$ 351 milhões.
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