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ITR para regular mercado de terras

Por Mauro Zanatta
O governo pretende usar a "renovação" do Imposto Territorial Rural (ITR) como um instrumento para regular o mercado de terras, reduzir a especulação fundiária e evitar a concentração da propriedade rural no país.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência costura um amplo acordo interno com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para alterar os critérios de "extensão" e "ocupação" da terra, hoje usados na legislação do imposto. O governo quer substituir a ocupação por índices de produtividade como principal critério do ITR, o que mudaria toda a política agrária e fundiária.
"Temos que mexer no ITR como forma de valorizar as terras", diz o secretário de Ações Estratégicas da SAE, Ariel Pares. "Um ITR renovado não permitirá a especulação e ainda garantirá mais produtividade". No governo, o ITR é considerado um imposto de difícil administração e baixo retorno – em 2008, foram R$ 365 milhões pagos por 5,2 milhões de propriedades. Daí, a opção por usá-lo para formular as políticas agrária e fundiária.
As conversas preliminares no governo buscam uma forma mais eficaz para regular o mercado de terras por meio do ITR. A meta é estimular maior demanda por terra e garantir à agricultura familiar uma fatia significativa na incorporação de novas áreas produtivas.
Esses temas, que serão debatidos amanhã durante um encontro em Brasília, levantam polêmica. A bancada ruralista é contra qualquer mudança nos índices de produtividade. O novo ITR seria uma forma de retomar o debate sobre a revisão dos índices, interditado com a oposição do Ministério da Agricultura, do PMDB e dos ruralistas. O Desenvolvimento Agrário é a favor da mudança. "Queremos colocar o critério de produtividade no lugar da ocupação da terra, que é muito vaga, imprecisa. O ITR não inibe a concentração", diz Pares. "E faremos isso sem inviabilizar as empresas agropecuárias".
Em outra frente polêmica, o governo prepara projeto para evitar a concentração da propriedade. O texto obrigaria quem quiser vender terras a dar prioridade de compra aos vizinhos. Só depois de uma eventual recusa a área poderia ser oferecida a outro comprador. A medida tem o objetivo de "ajudar" os produtores familiares vizinhos a glebas à venda. Para evitar efeitos negativos da valorização da terra por um ITR "renovado", o governo criaria um fundo para financiar a compra por agricultores familiares. "O campo não pode ser um deserto de gente. Tem que combinar prosperidade com ganhos e oportunidades, sobretudo para os jovens", diz Pares.

Fonte: Valor Econômico

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