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Produtores de leite poderão ter preço mínimo garantido

Projeto de lei prevê que o leite seja incluído na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

Um problema enfrentado há décadas por pequenos e médios produtores de leite em várias regiões do país — a queda acentuada dos preços do produto nos períodos de safra — pode estar perto de ser superado. Projeto de lei, aprovado pela  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na última quinta-feira (14/4), autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

O texto (PLC 215/2015) determina a alocação de recursos nas leis orçamentárias anuais visando cobrir os gastos decorrentes da inclusão do leite na política de preços mínimos.

Em seu relatório, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirma que a medida dará maior segurança para os pequenos produtores. Segundo ele, a atividade leiteira, em que pese a recente tecnificação alcançada pelos produtores, continua vulnerável a fortes oscilações dos preços do produto final, colocando em risco o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.

O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Agência Senado – 15/04/2016

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