ImprensaO Sistema FAEP/SENAR-PR foi o anfitrião da 2ª Semana LGPD do Sistema S, realizada entre 16 e 18 de agosto. Durante três dias, colaboradores de todas as entidades que compõem esse sistema no Paraná puderam acompanhar palestras e uma mesa redonda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada para proteger as informações pessoais, e sua aplicação prática dentro de cada casa do Sistema S.
O evento totalmente online contou com a presença de 5.005 pessoas, que acompanharam pelo canal do Sistema FAEP/SENAR-PR no YouTube as apresentações e as discussões referentes ao tema. “Mesmo antes da lei entrar em vigência, o Sistema FAEP/SENAR-PR e as demais casas já estavam preocupadas com essa questão. No nosso caso, tratamos os dados de milhares de produtores rurais e precisamos estar sempre atentos para conferir segurança e transparência a esses processos”, avalia Ágide Meneguette, presidente da entidade, que participou da abertura do evento.
A primeira palestra da semana, dia 16, coube a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Claudia Silvano, que falou sobre os impactos da LGPD nas relações de consumo. “Essa lei não se aplica apenas ao consumidor, mas ao cidadão. Ser consumidor é apenas um aspecto da cidadania”, explicou.
Segundo Cláudia, a finalidade do Procon deve ser educar o consumidor, entre outros aspectos, para que possa tomar consciência da importância de seus dados pessoais. “Precisamos acordar para a utilização não consentida [de dados]. Mas não vemos acontecer isso na vida real. No que pese a LGPD ser relevante, parece que ainda está longe do dia a dia”, ponderou.
O segundo dia contou com a palestra do advogado, doutor em Direito Civil e especialista em privacidade e proteção de dados, Danilo Doneda, que discorreu sobre o tema “LGPD na Prática”. Segundo ele, a lei de proteção de dados é nova, mas o tema não. “Já se fala disso há mais de 50 anos. O Brasil é que chegou atrasado a essa discussão”, lembrou.
Segundo Doneda, a LGPD veio consolidar as regras para que se respeite o direito básico da privacidade dos dados pessoais. “Em 2020 o STF [Supremo Tribunal Federal] passou
a reconhecer a proteção de dados como um direito fundamental. A partir disso, inaugura-se um momento no qual não se pode mais presumir que a informação pessoal não seja relevante juridicamente no Brasil”, avaliou.
No último dia, foi realizada uma mesa redonda com a presença dos Data Protection Officers (DPOs) de cada uma das entidades. Os DPOs são os profissionais que respondem, em última instância, pela proteção de dados pessoais na organização em que atuam. Participaram desse debate os DPOs do Sistema FIEP, Marco Antônio Guimarães; do Senac-PR, Luciana Pickler; do Sistema Sest/Senat, Fred Maranhão; do Sesc-PR, Joil Batistel; do Sescoop-PR, Thiago Fernandes Gomes; do Sebrae-PR, Larissa Botion; e do Sistema FAEP/SENAR-PR, Klauss Kuhnen. Na ocasião, eles responderam a perguntas enviadas previamente pelos participantes – por uma questão de tempo, apenas as mais relevantes foram levadas aos DPOs.
O questionamento encaminhado ao DPO do Sistema FAEP/SENAR-PR tratou da abrangência da LGPD em relação ao uso de imagens de terceiros. “Antes da LGPD, a Constituição Federal já tratou disso. O Código Civil também já tratava da inviolabilidade da intimidade. O cuidado com a utilização da imagem das pessoas sempre existiu”, considerou Kuhnen.
LGPD no Sistema S
Desde que a LGPD entrou em vigor, as entidades integrantes do Sistema S no Paraná têm trocado informações e promovido o intercâmbio de ideias para que a aplicação da lei seja realizada de forma clara e efetiva, com tranquilidade para os titulares dos dados (os cidadãos que utilizam os serviços do Sistema S), bem como para as entidades responsáveis pela gestão e armazenamento.
No Paraná, Sistema S é formado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Todas essas entidades lidam diariamente com dados sensíveis de colaboradores e de terceiros, como de alunos dos cursos de formação profissional nas suas diversas áreas de atuação (comércio, indústria, transporte e meio rural).
A primeira Semana LGPD do Sistema S foi realizada em agosto de 2021 e também contou com palestras. Na ocasião, o Senac foi o encarregado de organizar o evento.
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