DETIDe acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o crédito e as demais medidas do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, anunciado ontem (04/06) pelo Governo federal, contribuirão positivamente para o cumprimento da meta de produção de 190 milhões de toneladas de cereais, fibras e oleaginosas no ano-safra que inicia em 1º de julho. A CNA alerta, no entanto, que é preciso adotar ações complementares que facilitem o acesso dos produtores rurais ao crédito.
Na avaliação da CNA, se as condições do mercado internacional permitirem, a meta de produção poderá ser inclusive superada. Sinalizam neste sentido o atraso no plantio das lavouras norte-americanas, que reduzirá o seu potencial de produtividade, e a demanda firme por produtos agrícolas. Recomenda cautela, no entanto, o cenário ainda instável e de inflação resiliente da economia mundial.
Para a CNA, as medidas anunciadas pelo Executivo demonstram que o Governo procurou antecipar-se a esses cenários. Assim, haverá crédito disponível se os preços explodirem e aumentarem a área plantada e os custos de produção. Da mesma forma, se os preços caírem, há recursos disponibilizados para sustentação de preços. As medidas indicam, ainda, a prioridade dada pelo Governo à manutenção dos investimentos no setor, em especial à construção de armazéns, procurando solucionar o caos logístico do País. Demonstram, também, mudanças estruturais para a melhoria da competitividade, com ações voltadas ao desenvolvimento de pesquisa e inovação e a transferência de tecnologia. Manteve-se o seguro rural como prioridade, sinalizando que, aos poucos, a política agrícola está mudando, adotando ações proativas para promover o gerenciamento do risco da atividade, em especial das áreas mais vulneráveis a perdas climáticas. A CNA avaliou, ainda, as principais medidas do PAP 2013/2014:
Subvenção ao Seguro Rural – Os recursos destinados à subvenção ao seguro rural aumentaram de R$ 400 milhões, na safra 2012/2013, para R$ 700 milhões, no Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, registrando uma elevação de 75%. Serão distribuídos conforme o risco de cada cultura, sendo prioritárias as de maior risco: R$ 525 milhões para as regiões e produtos prioritários, com subvenção de 60%; e R$ 175 milhões para as demais regiões e produtos, com subvenção de 40%. A meta do Governo Federal é ampliar a área segurada para 10% da área plantada no País.
Limites de crédito para custeio e comercialização – Os limites de crédito para custeio por produtor foram ampliados de R$ 800 mil para R$ 1 milhão, registrando aumento de 25% em relação à safra 2012/2013. Para comercialização, os limites de crédito por produtor foram elevados para R$ 2 milhões, com aumento de 45% em relação à safra passada. A proposta da CNA foi integralmente acatada pelo Governo federal, justificada pelo aumento dos custos de produção estimados para 2013/2014.
Volume de recursos – O volume de recursos divulgado para o PAP 2013/2014 é de R$ 136 bilhões para custeio, investimento e comercialização. A proposta da CNA foi de R$ 132 bilhões para custeio e comercialização, ante a estimativa da demanda de recursos de R$ 191 bilhões no período 2013/2014. Os recursos para custeio e comercialização foram fixados em R$ 97,6 bilhões e os recursos para investimento, em 38,4 bilhões, registrando aumento de 35,69% em relação à safra passada.
Taxa de juros – A taxa de juros foi mantida para a maioria das linhas de crédito, com exceção do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), reduzida de 5% para 4,5%, do Procap Agro (linha de crédito de capital de giro para as cooperativas), que caiu de 9% para 6,5% ao ano, e das linhas de crédito para armazenagem e irrigação, que recuaram de 5,5% para 3,5% ao ano. A manutenção da taxa de juros é justificada pelas recentes alterações nas taxas de juros de mercado e também da taxa de juros básica da economia, que sofreu elevações nas duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Plano Nacional de Armazenagem – As taxas de juros para financiamento de armazéns foram anunciadas em 3,5% ao ano, com prazo de pagamento de 15 anos e três anos de carência. Foram disponibilizados R$ 25 bilhões para aplicação em cinco anos. O Governo anunciou, ainda, o aporte de recursos de R$ 500 milhões para a ampliação dos armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sendo R$ 350 milhões para a construção de novos armazéns e mais R$ 150 milhões para a modernização dos armazéns já existentes. Os armazéns serão construídos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). Foram atendidas 100% das sugestões e das demandas apresentadas pela CNA.
Apoio à comercialização e sustentação de preços – Destinados R$ 5,6 bilhões para os programas de apoio a comercialização e sustentação de preços, sendo R$ 2,5 bilhões para a aquisição e manutenção de estoques e R$ 3,1 para a equalização de preços. A proposta inicial apresentada à CNA durante as discussões do Orçamento Geral da União foi de R$ 5,2 bilhões.
Irrigação – Disponibilizados R$ 400 milhões para o financiamento de projetos de irrigação com taxas de juros de 3,5% ao ano, com três anos de carência e 15 anos para pagamento. As alterações resultam de demanda da CNA e contribuirão positivamente para a ampliação da área irrigada no País, que hoje é de cinco milhões de hectares. O potencial de área irrigável no Brasil é de 30 milhões de hectares.
Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) – O Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) foi mantido, com taxa de juros 3,5%, sendo incluído o financiamento de caminhões para produtores rurais. O PSI financia a aquisição isolada de máquinas e equipamentos agrícolas novos, de fabricação nacional.
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) – Os recursos do Pronamp – linha de crédito específica para médios produtores – foram elevados para R$ 13,2 bilhões, registrando aumento de 18,4% em relação à safra anterior.
As taxas de juros foram reduzidas para 4,5% e os limites de crédito para custeio ampliados de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Para investimento, os limites de crédito foram elevados de R$ 300 mil para R$ 350 mil, com aumento de 16,6% em relação à safra anterior.
Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) – Os recursos para o Programa ABC aumentaram de R$ 3,5 para R$ 4,5 bilhões, registrando crescimento de 32% em relação à safra passada, com prazos de pagamento de até 15 anos. Os limites de crédito para o plantio de florestas plantadas foram ampliados de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões. O volume de recursos anunciados pelo governo federal para o ABC é superior à demanda apresentada pela CNA, de R$ 4 bilhões, demonstrando a priorização dada ao programa. A proposta de ampliação dos limites de crédito apresentada pela CNA foi integralmente acatada.
Crédito para Cooperativas – Reduzidas as taxas de juros de capital de giro para as cooperativas, de 9,0% para 6,5% ao ano. Também foram ampliados os recursos para o financiamento das cooperativas, para R$ 5,3 bilhões.
Assistência Técnica e Extensão Rural – Anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A agência será constituída no mesmo formato da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e ficará vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A Agência viabilizará a publicação e contratação de editais para a assistência técnica e auditorias (acreditação). Os primeiros editais a serem lançados terão como prioridade os produtores de leite e os produtores rurais do semiárido.
Defesa Sanitária – Anunciada, juntamente com as ações do PAP, a modernização dos laboratórios nacionais, a consolidação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e a tipificação de carcaça bovina, demandas apresentadas pela CNA. A presidenta Dilma Rousseff manifestou publicamente o seu apoio ao Conselho da Cadeia Produtiva de Bovinocultura de Corte (Consebov), que está em processo de formação e tem o objetivo de harmonizar os interesses da cadeia produtiva.
Rede de Inovação e educação profissional – Anunciada a criação de uma rede de inovação e educação profissional. A primeira etapa abrange as regiões cortadas pelas ferrovias que estão sendo concessionadas: Irrigação e Agricultura de Baixo Carbono, em Gurupi e Formoso do Araguaia (TO); Agricultura de Precisão, em Luís Eduardo Magalhães (BA) e Lucas do Rio Verde (MT); Cana-de-Açúcar, em Rio Verde (GO); Pecuária de Corte, em Campo Grande (MS); Silvicultura de espécies nativas e agroenergia, em Santarém (PA). A criação de centros tecnológicos é uma proposta da CNA, acatada pelo Governo Federal. Novas regiões do País serão contempladas após a implantação dos centros tecnológicos anunciados.
Programa de Inovação Tecnológica (InovaAgro) – Anunciado o Programa InovaAgro, que atenderá às principais demandas de tecnologia do setor agropecuário, com o objetivo de melhorar a sua competividade. Será divulgado um edital do Programa operacionalizado pela da Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de R$ 1 bilhão, no período 2013/2014, com taxa de juros de 3,5% ao ano. As demandas tecnológicas priorizadas foram levantadas por estudo realizado pela CNA, com a participação das Federações da Agricultura: agricultura de precisão; cultivo protegido de hortigranjeiros; automação para a avicultura e suinocultura; atualização tecnológica da bovinocultura de leite; incorporação de tecnologias desenvolvidas pela Inova Empresa Agro; e implantação de sistemas e tecnologias inovadores, definidos pelo Ministério da Agricultura e Embrapa.
Nordeste – Anunciado um Plano Agrícola e Pecuário para a região do semiárido do Nordeste, com detalhamento posterior. Durante o lançamento do PAP, foram antecipadas algumas medidas, como: suspensão das execuções, prazos processuais e prescrição de dívidas até dezembro de 2014; rebate de 85% nas dívidas contratadas até 2006, com recursos do Orçamento Geral da União, recursos mistos e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), para contratos de até R$ 35 mil na origem; composição das dívidas contratadas até 2006, com valores até R$ 200 mil, para pagamento em até 10 anos, com três anos de carência; e renegociação das dívidas contratadas a partir de 2007 e inadimplentes até 31 de dezembro de 2011, para pagamento em 10 anos, com três de carência.
Universo Agro
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