DETIO Diário Oficial do Estado publicou, no último dia 30 de abril, dois Editais de Notificação (1 e 2/2015) da Coordenação da Receita da Secretaria de Fazenda com a relação de milhares de nomes de produtores rurais.
O motivo: esses produtores não emitiram Notas Fiscais no mínimo há dois anos (alguns há muito mais tempo). Se no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital (30.04), o produtor que constar desses editais não procurar a prefeitura de posse de documentos pessoais e documentos do imóvel rural terá o seu CAD/PRO cancelado em 01.06.2015
Para manter o nome no Cadastro, o produtor deve tomar as seguintes providencias na Prefeitura do seu município:
- Justificar a falta de comercialização, atendendo, no que couber, o disposto no item 4.5 da NPF 031/2015;
- Apresentar documentação atualizada, inclusive do imóvel;
- Apresentar todas as notas para prestação de contas, a fim de sanear as pendências;
- Apresentar o Boletim de Ocorrência, ou Declaração Pública, comunicando o extravio, destruição, roubo, etc., de todas as notas não prestadas contas e que não tiverem em seu poder, especificando quais foram usadas ou quais estavam em branco.
No caso da Prefeitura não concordar com a justificativa, ou entender que a documentação apresentada não está em conformidade com a NPF 031/2015, o produtor deverá solicitar a BAIXA do seu cadastro, para regularizar a sua situação.
A Prefeitura, entendendo que a justificativa é satisfatória e a documentação está correta, deverá solicitar a exclusão do CAD/PRO da lista dos cadastros a serem cancelados ao seu Coordenador Regional.
O produtor que estiver em dúvida sobre a regularidade de sua situação, deve procurar o sindicato rural ou seu contador para averiguar a condição de seu cadastro.
Também é possível verificar se seu nome consta na relação no seguinte endereço:
- Na coluna da esquerda, no campo Serviços, click no link “Produtor Rural”, em seguida abrirá várias opções, basta optar na “Listas dos cadastros de produtores que serão cancelados em 01/06/2015”
- A relação esta em ordem alfabética
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