Sistema FAEP

Aberta temporada de contratação de crédito rural para custeio

Governo aboliu trava semestral para a liberação dos limites de recursos ao produtor. Medida atende pleito da FAEP

Com as novas regras do crédito rural definidas no Plano Agrícola e Pecuário (PAP), os agentes financeiros em todo o país começaram a liberar os recursos da safra 2017/18 em julho, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) editar as resoluções que normatizam as alterações promovidas para o novo ciclo. Uma das novidades para o crédito de custeio foi a redução das taxas de juros agrícola e pecuário em um ponto percentual, para 7,5% no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 8,5% ao ano para os demais produtores.

Outra novidade foi o fim da trava de liberação dos limites de recursos por produtor, permitindo que contrate a totalidade do limite em qualquer momento do ano. Nas safras anteriores, o governo estipulou uma regra em que até 60% do limite do produtor no custeio deveria ser destinado a contratações a serem efetuadas no período do segundo semestre de cada ano civil e o restante no período do primeiro semestre do ano seguinte. Atendendo uma reivindicação da FAEP, o governo excluiu essa regra ao editar a resolução n.º 4.580 do CMN, de 7 de junho de 2017.

A partir de 1.º de janeiro de 2018, a concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias em todo o país ficará condicionada à apresentação de recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), para atender à condição prevista no artigo 78-A da Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal. Também foi excluída a retenção de matrizes bovinas e suínas até dois anos para operações com recursos controlados, que antes poderiam ser contratadas até 30 de junho deste ano.

Veja todos os detalhes aqui.

Carlos Filho

Jornalista do Sistema FAEP/SENAR-PR. Desde 2010 trabalha na cobertura do setor agropecuário (do Paraná, Brasil e mundial). Atualmente integra a equipe de Comunicação do Sistema FAEP na produção da revista Boletim Informativo, programas de rádio, vídeos, atualização das redes sociais e demais demandas do setor.

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