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Arroz: FAEP pede providências para comercialização

A produção de arroz no Paraná deve atingir 167 mil toneladas nesta safra. Com 70% da safra colhida, os produtores paranaenses encontram dificuldades para comercializar o produto. Não há compradores e o preço interno está abaixo do custo de produção. A maior região produtora está em torno de Querência do Norte, no Noroeste do Estado, cujo Sindicato Rural solicitou à FAEP o envio de documento ao Ministério da Agricultura, à CONAB e outras autoridades, em Brasília. reivindicando medidas para a comercialização do produto.

Os preços atuais recebidos pelos produtores acumulam perdas e estão em média em R$0,383 por quilo, enquanto o custo de produção é avaliado em R$ 0,573 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  

No entanto, o preço mínimo fixado na Política de Garantia de Preços Mínimos é de apenas R$ 25,80 para saca de cinquenta quilos, ou seja, R$ 0,516/kg. Desta forma, há significativa diferença e inadequação do preço mínimo comparativamente ao preço atual e ao custo de produção.

Considerando que o governo federal tem realizado leilões de apoio à comercialização para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e que a portaria nº 67, de 22 de fevereiro, publicada em Diário Oficial da União, disponibiliza recursos de até R$ 200 milhões para comercialização de arroz da safra 2010/2011 faz-se necessário estender o apoio aos produtores do Paraná.

Além disso, os produtores têm se queixado das importações de arroz, que somente em janeiro atingiram 51 mil toneladas, prejudicando ainda mais o produtor nacional. O arroz importado do Paraguai, Argentina e Uruguai abarrotam os estoques nacionais, pressionando negativamente o preço interno. E nesses países não se sabe se o arroz é produzido com o rigor da fiscalização brasileira, quanto ao uso de defensivos e insumos agrícolas.

Diante do exposto, faz-se necessário adotar com urgência medidas de proteção, tais como:

1.      Apoiar à comercialização de 50 mil toneladas nas modalidades de leilões de Prêmio de Escoamento para Produto (PEP) e Aquisições do Governo Federal (AGF) para o Paraná;

2.      Adequar o Preço Mínimo ao custo de produção da Conab, aumentando em 11,1% o preço mínimo de todos os tipos estabelecidos no Regulamento Técnico do Arroz;

3.      Impedir a entrada de arroz no Brasil proveniente de países que utilizem defensivos no cultivo do arroz não permitidos em território brasileiro, resguardando a saúde dos consumidores;

4.      Exigir que os fornecedores de arroz para o Brasil tenham implantado e em vigência um sistema de controle de uso e prescrição de defensivos nos moldes utilizados no Brasil, tais como receituário agronômico e sistema de coletas de embalagens vazias de agrotóxicos.

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