DETIAs alterações nos limites de crédito de custeio, criando um critério de limite por produtor e não por cultura, melhora o acesso ao crédito de diversas atividades, mas representa o fim da prioridade no apoio à produção de milho, da qual dependem muitas outras atividades. Essa é constatação da FAEP, que encaminhou documento do presidente da instituição, Ágide Meneguette à presidente Dilma Roussef, ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras autoridades federais, sobre o Plano Agropecuário 2011/12, lançado no último dia 17.
A resolução 3.978/2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regulamentou essa alteração vai em direção contrária aos objetivos lançados pelo próprio governo federal, mostra o documento da FAEP. O documento unificou os limites de crédito rural de custeio em R$ 650 mil por tomador a cada safra. "É um entrave para o desenvolvimento da produção de grãos brasileira com efeito multiplicador negativo nos custos de produção de carnes como aves, suínos e bovinos e na produção de leite, gerando inflação e reduzindo o volume de exportações do agronegócio", diz Meneguette.
Isso ocorre porque o governo aumentou o limite de crédito de diversas culturas e atividades ao amparo de recursos controlados com juros de 6,75% ao ano, mas reduziu o limite de crédito dos produtores de milho e soja, componentes essenciais na alimentação animal, antes em até R$ 1.150 milhão para R$ 650 mil. O produtor que integre as atividades agrícolas e pecuárias teve também o limite de até R$ 925 mil reduzido para R$ 650 mil.
Portanto, um médio produtor de milho que utilize alta tecnologia e tenha área de plantio superior a 370 hectares, será obrigado a tomar parte dos recursos com juros de 6,75% ao ano e outra parte com taxas livres de mercado, que variam hoje entre 12% a 15% ao ano e são incompatíveis com a atividade. "Logo", constata Meneguetti, "a medida vai gerar significativo aumento de custo financeiro aos produtores de grãos, com consequências nefastas para as cadeias produtivas que dependem do milho e da soja".
No documento à presidente e os ministros são informados que "o aumento insuportável dos custos financeiros do crédito rural induzirá produtores a utilizar menor tecnologia e a reduzir áreas de plantio, provocando a redução da produtividade e da produção". A possibilidade de desestímulo dos produtores de milho diante da queda de receita que eles deverão ter com essa medida deve prejudicar a avicultura, a suinocultura e a bovinocultura pelo maior custo da ração, que representa mais de 65% do custo de produção das atividades, sendo o milho o principal componente.
Exportações
O Brasil produziu 24,6 milhões de toneladas de carnes (frango, suíno e bovina) e 52,9 milhões de toneladas de milho na safra 2010/11. Em 2010, as exportações de carnes somaram 5,9 milhões de toneladas e o milho 10,7 milhões de toneladas, o que gerou US$ 15,7 bilhões em divisas, lembrando que o País exportou no total o equivalente a US$ 201 bilhões, dos quais US$ 76 bilhões do agronegócio. O superávit da Balança Comercial de US$ 63 bilhões foi totalmente sustentado pelo agronegócio.
"Portanto, pela importância da produção de milho no desempenho de diversas cadeias produtivas e pelo papel fundamental na geração de divisas, do PIB, no superávit comercial e na contenção da inflação, o apoio prioritário ao milho na concessão de crédito rural é fundamental para o bom desempenho da economia", afirma Meneguette.
Mais custos, menos recursos
Para agravar a situação, os custos de produção da safra que começa a ser plantada agora estão 10% em média maiores que a safra passada e foi estabelecido no Plano Agrícola e Pecuário 2011/12 aumento de apenas 5,6% dos recursos controlados, reajuste inferior também a inflação do período. Portanto, há menos recursos para uma safra mais cara.
É necessário que o governo federal faça uma revisão urgente da resolução 3.978/2011 do CMN, que revogou os itens 11 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR 3-2) e reduziu os limites de crédito dos produtores de grãos, especialmente de milho.
Expansão em risco
O objetivo, segundo o governo federal, é estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e manter sob controle a inflação dos alimentos. Para isso pretende expandir de 161,5 milhões para 169,5 milhões de toneladas a produção de grãos, fibras e oleaginosas. Esse aumento de 5% vai assegurar o abastecimento interno, contribuindo para maior regularidade nos preços, bem como para ampliar os excedentes exportáveis, com consequente geração de divisas ao País. Isso, porém, só ocorrerá, segundo o documento da FAEP às autoridades de Brasília, se o Conselho Monetário Nacional votar no final de junho o retorno dos limites de crédito dos produtores de grãos aos valores estipulados na safra passada.
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