DETIOs consórcios intermunicipais são uma solução administrativa interessante para cidades próximas resolverem problemas em comum. No entanto, a adoção desse modelo de articulação de interesses municipais e econômicos não é unanimidade no Paraná.
O estado que possui três regiões metropolitanas e 19 associações regionais de municípios aposta mais na formação de consórcios com os governos federal e estadual e a iniciativa privada do que entre cidades. Apenas 48 municípios adotaram o sistema, conforme a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Futuro
Os 25 municípios que integram a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) procuram nova identidade conjunta para frear o êxodo populacional das cidades e estabelecer uma nova política de desenvolvimento. Para reverter esse quadro, a comunidade solicitou o apoio de pesquisadores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para analisar os números do Censo 2010 e projetar um novo modelo de desenvolvimento.
Com suas economias baseadas essencialmente na agricultura, as cidades do consórcio que se espalham pelas regiões Centro-Oeste, Oeste, Noroeste e Central do estado acompanharam na última década um decréscimo populacional provocado pela mecanização nas lavouras e a ausência de novas oportunidades de trabalho. Esta análise vai permitir que os novos prefeitos projetem o futuro dos municípios com foco regional e integrado. O levantamento estatístico possibilitará o conhecimento dos pontos de deficiência e até a definição de um perfil de desenvolvimento, diz o prefeito de Ubiratã e atual presidente da Comcam, Fábio D’Alécio.
Políticas isoladas
Mesmo sendo uma das mais antigas associações entre municípios do Paraná, com quatro décadas de existência, a Comcam sempre conviveu com políticas isoladas dos seus integrantes. Somente nos últimos anos é que a entidade conseguiu uma convergência maior entre os gestores municipais para pensar em um plano estratégico de desenvolvimento regional. Precisamos modificar o atual panorama. Para isso, a união não deve ser apenas de prefeitos. É necessário que todas as entidades dos municípios se reúnam em torno de um mesmo objetivo, afirma D’Alécio.
Para a professora de Arquitetura da Universidade Mackenzie Nadia Somekh, estamos passando por um processo de conexão global e devemos potencializar a relação entre cidades e regiões. ?Hoje as fronteiras municipais estão diluídas e é preciso buscar novas formas de governança que sejam democráticas e, ao mesmo tempo, que articulem políticas públicas regionais, defende.
Atualmente, os consórcios são os únicos instrumentos para fazer projetos de cooperação intermunicipal. Para Ana Lucia Rodrigues, professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenadora do núcleo de Maringá do Observatório das Metrópoles, o modelo é uma excelente alternativa para a gestão pública, mas é restrito. É um sistema eficiente, mas tem limites, ou pela capacidade de recursos próprios dos municípios constituintes ou pela capacidade de obter financiamentos externos, analisa.
Modelo viável
Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que não há nenhuma restrição para a organização de um consórcio entre municípios: a ação independe do porte deles ou da quantidade de pessoas que será beneficiada pelas medidas. Mas, para obter sucesso, é preciso ter um campo de atuação definido e condições financeiras de se manter. No Paraná, os consórcios intermunicipais mais comuns são nas áreas de saúde e meio ambiente.
Apesar da viabilidade, são poucas as cidades que optaram pelo sistema no Paraná. Na avaliação de Ana Lucia, os projetos de cooperação esbarram na falta de vontade política. Há o medo da perda da autonomia municipal e também o desconhecimento do instrumento de gestão, aponta.
Saúde domina parcerias
Quase metade dos consórcios intermunicipais do Paraná identificados pelo IBGE atua na área de saúde: são 22 de 48 associações. Para fortalecer o sistema, desde 2001 existe a Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar), que acompanha as ações dos consórcios.
Um desses grupos é o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), que iniciou as atividades em 1994 por causa da necessidade de ampliar os serviços regionais de especialidades para os 22 municípios de sua base. As ações do grupo são definidas com os secretários municipais de saúde ou de acordo com planos de governo, em caso de convênios com o estado ou a União.
Vinte anos depois da fundação, o consórcio possui uma base robusta, composta por três centros de especialidades diversas, uma clínica de fisioterapia e um hospital regional. A estrutura ainda deve crescer com a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e de redes prioritárias (com convênio com o SUS e Secretaria de Estado da Saúde) e com modificações no atendimento hospitalar.
Burocracia
Embora envolva uma área em que há muita carência de atendimento, os consórcios de saúde esbarram na burocracia. O coordenador geral da Região Metropolitana de Curitiba, Rui Hara, lembra que a implantação do consórcio metropolitano empacava quando havia discussão sobre a origem dos recursos e a distribuição dos pacientes. Na minha visão, não se pode tirar verba do orçamento de cada município. É preciso aportes do governo do estado ou federal para que isso comece a funcionar de maneira concreta, analisa. (FT)
Incerteza freia o crescimento de iniciativas já estabelecidas
A insegurança de gestores municipais em relação à efetividade dos consórcios é encarada até no cotidiano de associações formadas há tempos. O consórcio da APA Federal do Noroeste do Paraná (Comafen) surgiu em 1998, com seis municípios, a partir da necessidade de se trabalhar com as unidades de conservação ambiental do governo federal e das próprias cidades, que ficam no único trecho do Rio Paraná livre de usinas hidrelétricas.
Segundo Silvio Rogério Milaré de Souza, secretário-executivo do consórcio, o começo foi bastante difícil. Mesmo depois de formado o consórcio, tinham alguns municípios que não acreditavam nesse tipo de gestão. Conforme fomos crescendo e ganhando reconhecimento, a situação melhorou, diz. Atualmente, são oito municípios no consórcio, que somam uma população de 50 mil habitantes.
Expansão
Os resultados foram considerados tão bons que o grupo expandiu a área de atuação. Hoje, os municípios trabalham com projetos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e querem desenvolver o potencial da região para o turismo. O consórcio também possibilitou o aumento da arrecadação das cidades, com o ICMS ecológico, uma complementação paga pelo governo estadual para municípios que desenvolvem ações efetivas em suas áreas de conservação. Em 10 anos, dobramos o valor de arrecadação do ICMS ecológico. Hoje, os municípios recebem cerca de R$ 5 milhões por ano, um recurso a mais, conta. (FT)
Gazeta do Povo Online – Curitiba/PR
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