Felippe AníbalNesta semana, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, assinou a Instrução Normativa (IN) que proíbe a comercialização, manutenção e uso da vacina contra a febre aftosa em todo o Paraná. O fim da vacinação será substituído por outras ações e cuidados sanitários, que devem manter a doença longe do território paranaense. Entre estes, está a obrigatoriedade de atualização do rebanho. O pecuarista paranaense precisa prestar informações duas vezes por ano, de forma online, pelo site da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) , ou presencialmente em unidades físicas da Adapar ou instituições autorizadas.
A obrigatoriedade de atualização do rebanho vale não só para produtores de bovinos e bubalinos, como também de caprinos, ovinos, suínos, equinos, muares, aves e peixes. A primeira campanha ocorre já neste ano, entre 1º a 30 de novembro. Neste período os pecuaristas do Paraná devem informar os dados à Adapar.
“Esperamos a colaboração de todos os produtores, médicos veterinários, indústrias e a iniciativa privada neste processo, porque vamos continuar tendo campanhas de atualização do rebanho duas vezes por ano e precisamos que os produtores mantenham seus cadastros atualizados. E diante de qualquer suspeita da doença, o produtor deve notificar a Adapar para que a gente possa iniciar uma investigação”, ressalta o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
Contagem regressiva para o fechamento das fronteiras
A IN também fixou data para que o Paraná feche suas fronteiras sanitárias: a partir de 1º de janeiro de 2020. Na prática, isso significa que a o governo do Paraná terá que editar normas que controlem e restrinjam a entrada de animais vacinados contra a febre aftosa. Com isso, bovinos e bubalinos para cria, recria e engorda que provenham de outros Estados que imunizam seu rebanho contra a doença ficarão proibidos de entrar no Paraná.
Para abate imediato, a nova norma permite o transporte de bovinos e bubalinos provenientes de Estados que praticam vacinação, desde que a carga esteja lacrada. Não há restrições em relação ao transporte de produto animal de outras unidades da Federação.
A partir do fim da vacinação e do fechamento da fronteira, o Paraná passa a ficar isolado sanitariamente do restante do país, no que diz respeito à febre aftosa. Com isso, em maio de 2020 – quando a última aplicação de vacinas contra a febre aftosa no Estado terá completado um ano –, o Mapa deve fazer um inquérito sorológico no rebanho paranaense, a fim de constatar que não há circulação viral no território.
Com essa confirmação laboratorial, então, o Ministério poderá pedir à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que reconheça o Paraná como área livre de aftosa sem vacinação. Com os parâmetros técnicos dentro das exigências internacionais, a conquista do novo status sanitário deve ser oficializada em assembleia-geral da OIE, realizada em maio de 2021.
“É um momento de transição histórico, em que se inicia uma fase, uma fase de mudança de conceito, em que a vacinação é substituída por outras ferramentas de vigilância e de controle da febre aftosa”, disse o gerente de saúde animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.
Fiscalização
Para garantir que bovinos e bubalinos de Estados que vacinam o rebanho não cheguem ao território paranaense, o Paraná consolidou uma barreira sanitária, que conta com 33 Postos de Fiscalização de Transporte Animal (PFTA) e cinco postos federais. O último ponto desta rede, o PFTA de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, na BR116, que deve ser concluída até o fim de novembro.
Todos os caminhões que transportem animais e que venham de outros Estados deverão, necessariamente, passar por um desses postos. Na abordagem, a carga será vistoriada e conferida, de acordo com os registros. Nos postos estaduais, a fiscalização será feita pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). As polícias rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) também estão autorizadas a parar veículos que transportem cargas animais em estradas do Paraná, cobrando que os motoristas comprovem que passaram por um PFTA.
Dados da Adapar e da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) apontam que o volume de bovinos transportados para o Paraná, advindos de outros Estados, é ínfimo em relação ao tamanho do rebanho estadual. Nos últimos três anos, a média de transporte foi de 100 mil cabeças, o que corresponde a 1,08% do total de bovinos registrados no Paraná. No mesmo período, os pecuaristas paranaenses enviaram para outras unidades da federação uma média anual de 40 mil cabeças – 0,45% do rebanho oficial.
O levantamento revela que das mais de 179,1 mil propriedades que alojam bovinos, apenas 746 (0,45%) recebem animais de outros Estados. O estudo demonstra, ainda, que “50% das movimentações relacionadas a ingressos de bovinos se concentram em apenas 30 produtores rurais, tornando mais evidente a afirmação de que o maior volume de animais que entra no Estado pertence a um pequeno número de produtores rurais”. O documento conclui que “a maioria dos produtores não será afetada com a retirada da vacina”.
Outras determinações
A IN do Ministério da Agricultura também impõe algumas restrições à entrada de suínos, ovinos e caprinos em território paranaense. Essas espécies não são vacinadas contra a febre aftosa, mas são suscetíveis à doença. Para cria, recria e engorda, esses animais terão entrada permitida, desde que haja autorização prévia da Adapar e do Mapa. Além disso, o lote precisa passar por um período de quarentena na origem e por alguns exames.
Caminhões que transportam suínos, ovinos e caprinos de outros Estados e destinados ao abate imediato poderão transitar sem autorização prévia. Além disso, a nova norma fixa a obrigatoriedade de atualização de todo o rebanho duas vezes por ano (maio e em novembro) no sistema online ou na forma presencial.
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