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Justiça reconhece obrigação da Funai de prestar informações à FAEP

Ação movida pela federação deseja saber o número de processos para demarcações indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede no Rio Grande do Sul, reconheceu a obrigação da Fundação Nacional do Índio (Funai) de fornecer informações sobre o número de processos administrativos aberto para demarcação de terras indígenas nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Oeste paranaense.

O tribunal também decidiu que a Funai deve informar quais os critérios utilizados para a identificação dos indígenas pretendentes à demarcação, uma vez que existe o risco de índios de outros países virem pleitear terras no Brasil. A Funai deve prestar estas informações em um prazo de 10 dias.

A decisão se deu no julgamento de agravo de instrumento interposto pela FAEP no último mês de julho, em ação que move contra a Funai por conta da fundação se recusar a prestar informações sobre as demarcações indígenas no Oeste do Paraná. A medida pretendia reconhecer a obrigação da Funai em prestar as referidas informações, sob pena de suspensão dos trabalhos.

Desde o inicio do processo a Funai se recusava a prestar informações sobre suas ações. Durante o julgamento em primeira instância, a Justiça indeferiu uma liminar da FAEP pedindo a suspensão do processo. Porém, a federação interpôs um agravo de instrumento, que foi parcialmente provido pelo relator do processo, que reconheceu a obrigação da instituição prestar as informações solicitadas.

De acordo com o advogado Gustavo Passarelli da Silva, que representa a FAEP neste pleito, a decisão é importante, pois é a primeira vez que o TRF4 reconhece a obrigação da Funai de fornecer as informações do processo administrativo. “Essas informações poderão futuramente proporcionar outras medidas judiciais de defesa dos direitos da classe produtora paranaense”, avalia.

André Amorim

Jornalista desde 2002 com passagem por blog, jornal impresso, revistas, e assessoria política e institucional. Desde 2013 acompanhando de perto o agronegócio paranaense, mais recentemente como host habitual do podcast Boletim no Rádio.

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