DETIO posicionamento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta de atualização do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agradou as lideranças do setor agropecuário. Eles estiveram nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, para acompanhar a análise da matéria. Apesar do adiamento do debate sobre o Código Florestal para o dia 14 de setembro, em função dos pedidos de vista coletiva apresentados após a leitura do parecer, muitos acreditam na aprovação do relatório na próxima reunião ordinária do colegiado, pelo fato de o texto ter aperfeiçoado alguns pontos da versão do projeto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
"O texto fez correções em pontos que fatalmente poderiam ser alvo de ambientalistas e de possíveis ações judiciais", destacou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Doca Veronez. Ele disse ainda que vários pontos do relatório foram muito positivos. Segundo ele, o texto torna mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e traz a definição dos conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, que são as únicas situações em que se permitirá a supressão de vegetação nativa em APPs. "Era um ponto que deixava margem para interpretações dúbias e que foi corrigido", disse.
Ele frisou, ainda, que o relatório enfatiza, de forma coesa, o princípio da competência concorrente, previsto no Artigo 24 da Constituição, definindo que a União defina as regras gerais para se legislar sobre as matérias relacionadas ao meio ambiente, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal editar as normas específicas, observando as peculiaridades regionais.
Veronez também avaliou como positiva a retirada da possibilidade de alguns pontos da legislação ambiental depender de regulamento. "Ele deixou o texto praticamente auto-aplicável. Nas situações em que será necessária a regulamentação, remete ao chefe do Poder Executivo, eliminando a possibilidade de resoluções, portarias e decretos de órgãos dominados por ambientalistas", ressaltou.
Expectativas – Alguns presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária estiveram na CCJ nesta quarta-feira para acompanhar a discussão do relatório. Eles defendem a votação do relatório ainda este ano, para reduzir o quadro de insegurança jurídica vivido pelos produtores para que continuem produzindo comida em 27,7% do território nacional. Acrescentam que o texto garante que 61% do território continuará preservado com florestas e matas nativas.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária e Pecuário de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, o pedido de vista é parte do processo de tramitação de matérias no Congresso Nacional. No entanto, ele alertou que o novo Código Florestal precisa ser discutido até dezembro deste ano, quando entra em vigor o decreto de crimes ambientais. "Os produtores respeitam esse processo, mas precisam de segurança jurídica para continuar produzindo", afirmou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, lembrou que o produtor rural é o principal interessado na preservação ambiental e que 40% do território de Santa Catarina está coberto com florestas nativas, porcentual que cresceu nos últimos anos. Acrescentou que o produtor rural não pode ser punido em função das mudanças feitas na legislação ambiental desde 1965, ano do Código Florestal Brasileiro em vigor.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPEDF), Renato Simplício Lopes, os produtores do DF e de todo o País precisam de uma lei ambiental moderna, condizente com a realidade atual do setor agropecuário, que produz alimentos baratos e de qualidade para atender o mercado interno e as exportações. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, a proposta em discussão no Senado poderá contribuir para que os produtores rurais possam trabalhar na legalidade e com segurança jurídica. "Queremos tranquilidade, pois até o momento estamos o tempo inteiro sob ameaças", afirmou.
Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, a expectativa é de que o Senado confirme as conquistas obtidas no texto aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo a produção aliada à preservação ambiental. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), Francisco Ferreira Cabral, o novo Código Florestal poderá "acabar com o pesadelo vivido pelos produtores".
Representando os produtores rurais do Estado do Paraná, o diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, lembrou que o relator Luiz Henrique é de Santa Catarina, estado que tem as mesmas características do Paraná, de produção em pequenas propriedades. Lembrou que um dos pontos mais importantes do novo Código Florestal brasileiro é a consolidação das áreas de produção.
Fonte: Canal do Produtor
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