DETISeis meses após assumir a relatoria do Código Florestal sob desconfiança de ambientalistas e do governo, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) entrega nesta terça, dia 8, o texto para votação nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado.Será o primeiro passo para aprovação da nova legislação, após a polêmica provocada durante os dois anos de tramitação do projeto na Câmara.
Autor de uma lei que reduziu as áreas de preservação permanente (APP’s) em Santa Catarina em 2008 – e que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal -, Luiz Henrique fez mais de 30 alterações no projeto original dos deputados.
– Ele avançou em pontos importantes, mas ainda falta muito – salienta Raul do Valle, um dos coordenadores do Instituto Social-Ambiental.
Entre as mudanças, está a concessão de poder à Polícia Federal para fiscalizar a extração e o transporte de madeira, criando um cadastro nacional, e a fixação do prazo de seis meses para o governo criar um programa de incentivos financeiros para quem preservar. Além de apaziguar a relação com os ambientalistas, o senador se aproximou do governo, atendendo praticamente todos pedidos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
– Teve semanas em que o Luiz Henrique esteve aqui quase que diariamente – explica o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Antônio Carvalho.
Em sintonia com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Luiz Henrique tentou evitar problemas nas votações, conciliando posições de produtores rurais e ambientalistas.
– Ele estabeleceu um ambiente diferente do enfrentamento que vinha tendo na Câmara. Criamos uma engenharia política que está permitindo o entendimento – diz Viana.
As negociações são fruto de 20 audiências públicas com ambientalistas, pesquisadores, agricultores, indígenas e inúmeros outros grupos afetados pelo novo Código. Em pelo menos oito reuniões com o governo, foi alterado metade do texto apresentado aos senadores no dia 25 de outubro. Caso seja aprovado nesta terça, o relatório ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Meio Ambiente, para então ir à votação em Plenário. Ainda assim, o texto precisa retornar à Câmara para enfim ir à sanção presidencial.
Até lá, ambientalistas ainda defendem um endurecimento na regra que define futuras atividades autorizadas em APP’s. A principal sugestão é a criação de uma lista com o que é permitido.A preocupação é que sejam incluídas atividades como novas plantações e pastagens, práticas que degradam o solo, aumentando o risco de enchentes e deslizamentos.
Outro pedido é a definição do conceito de agricultura familiar, para evitar que os grandes produtores sejam beneficiados com os itens direcionados aos pequenos.O governo ainda aguarda mudanças pontuais nos debates que ocorrerão nas próximas semanas, mas adianta que o texto atual não deve receber nenhum veto presidencial
– Do jeito que caminham as negociações, a tendência é de que haja um acordo em torno dos relatórios. Há uma identificação entre a posição do governo e a forma como as alterações estão sendo feitas – completa Carvalho.
O novo projeto
O que mudou
– Incentivos: Um novo capítulo no texto determina que o governo federal terá 180 dias para criar um programa de incentivos financeiros para quem preservar. Os benefícios podem vir através de isenções fiscais e crédito a juros facilitados.
– Embargo: O texto prevê que os órgãos ambientais deverão embargar áreas desmatadas. Pela redação anterior a medida "poderia" ser adotada.
– Renavam da madeira: Dá à Polícia Federal o poder de fiscalizar a extração e o transporte de madeira, criando um cadastro nacional desse tipo de negociação. Hoje quem atua na área são os governos estaduais.
– Consolidação de APPs: foi mantido com o governo federal o poder de legislar sobre o que pode ser considerado plantio consolidado em APPs. Quando assumiu a relatoria, Luiz Henrique defendia que a responsabilidade fosse dos Estados.
– Antes e depois: Dividiu o relatório em disposição permanente e transitória. A primeira, regula o direito ambiental no futuro. A segunda, o que foi feito no passado. A mudança dá mais segurança jurídica ao texto.
O que ainda é criticado
– Anistia: o texto garante que produtores de desmataram APPs até 22 de julho de 2008 regularizem a situação, sem o pagamento de multas.
– Novos desmatamentos: com a aplicação do conceito de pousio (tempo em que a atividade agrícola pode ficar suspensa para recuperação do solo) por até 10 anos, dá margem para o surgimento de novos desmates em área que já estão em processo de recuperação.
– Agricultura familiar: pelo texto estão dispensados de recompor a reserva legal donos de propriedades de até quatro módulos. Ambientalistas defendem que a medida deve valer apenas para agricultores familiares, evitando o beneficiamento de grandes produtores.
Fonte: Canal Rural
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