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Orientação sobre regras para outorga d’água no Paraná | Campo & Cia 286

Programa explica quem precisa da autorização e como fazer a regularização

O programa de rádio Campo & Cia, produzido pelo Sistema FAEP, traz informações sobre as regras envolvendo outorga para captação de água de rios e poços, obrigatória para produtores que utilizam recursos hídricos em suas atividades. Em 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu R$ 1 milhão em multas por uso irregular de recursos hídricos no Paraná. As principais infrações envolveram a captação de água sem outorga.

Para orientar os agricultores e pecuaristas, a entrevistada com a técnica Carla Beck, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, traz orientações sobre o processo para obtenção da outorga, quem precisa dessa liberação e onde o pedido deve ser feito.

Atualmente, a outorga é indispensável para o produtor rural que utiliza recursos hídricos em sua atividade, garantindo a quantidade e a qualidade conforme a legislação ambiental.

Relações com a Imprensa

O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

2 comentários

  • Olá, os técnicos da FAEP NÃO podem ser deixar dominar por profissionais funcionários públicos estaduais, que possuem longa expertise na elaboração e fiscalização de leis, porém desconhecem o processo do uso da água. Isso é tão verdadeiro que ainda não sabem como classificar o pequeno, o médio e o grande produtor como consumidor de acordo com sua atividade agropecuária.
    Os deputados aranaenses já legislaram sobre essa pauta e isentaram os produtores rurais de qualquer ônus para o
    usuario da água .
    Temos que ficar atentos pois os órgãos ambientais defendem a água para diluição e transporte dos esgotamento urbanos, e o produtor usuário será o pagador dessa limpeza.

    • Olá Seu Ricardo,

      o Sistema FAEP entende que não deve ocorrer cobrança d`água para uso no meio rural.
      Por isso, a entidade está trabalhando para evitar essa tributação.
      É uma situação delicada, que exige a mobilização do setor agropecuário.
      O Sistema FAEP está atenta para isso.

      Qualquer coisa, seguimos à disposição.

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