DETIO governo já definiu algumas das medidas do pacote de incentivo a captações e aplicações financeiras de longo prazo. Logo após as eleições, vai isentar do Imposto de Renda as empresas que aplicarem em Letras de Crédito Imobiliário, equiparando pessoas físicas e jurídicas. Além disso, autorizará o BNDES a emitir Letras Financeiras e adotará estímulos à securitização do crédito imobiliário. Já as propostas para desoneração do Imposto de Renda nos títulos de longo prazo poderão ficar como sugestões para o próximo governo.
As condições do mercado financeiro internacional – alta liquidez e juros baixos – tornam bastante propícia a atração dos investidores estrangeiros na montagem de uma nova estrutura de financiamento de longo prazo no Brasil.
No pacote de medidas que o governo pretende divulgar após as eleições, uma das possibilidades é isentar os investidores estrangeiros do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital dos títulos privados de longo prazo, assim como atualmente são isentos quando as aplicações são em papéis do governo. A área técnica do Ministério da Fazenda esbarra, no entanto, na perda de arrecadação e nas restrições fiscais para propor tal medida.
De imediato, estão desenhadas as mudanças necessárias para dar impulso à colocação das Letras Financeiras. Criadas em março, as LFs foram, até agora, objeto de emissões privadas e carecem de um mercado secundário que garanta liquidez a esses papéis. A regulamentação da oferta pública desses títulos está em fase de conclusão e, assim que estiver pronta, os emissores deverão fazer "road-show" no exterior para atrair compradores. Como imagina-se que os estrangeiros – inclusive os fundos soberanos – é que vão dar liquidez a esse mercado, seria importante isentá-los do IR, argumentam os técnicos.
Falta, ainda, vencer as resistências do Banco Central para implementar uma outra mudança: retirar a exigência de recolhimento compulsórios sobre esses papéis. O BC equipara as LFs ao CDB, enquanto que a Fazenda advoga que elas são semelhantes às debêntures (sem compulsório porque são emitidas por empresas).
Do lado do crédito habitacional, também há alterações a fazer para estimular a sua securitização. Hoje 65% dos recursos da poupança têm que ser aplicados em financiamentos imobiliários. Para incentivar a securitização desse crédito, o sistema ficará desenquadrado dessa exigibilidade. A operação de securitização vai trocar créditos antigos e mais caros por novos e mais baratos, vende-los e gerar novas operações de financiamento ao setor. Isso produzirá um desajuste no cumprimento da aplicação obrigatória de 65% da poupança. Para contornar o problema, o governo deverá criar uma escala gradual de desenquadramento possível para que as operações possam ser feitas.
Ainda no âmbito do crédito imobiliário, a outra medida em avaliação é estender para as pessoas jurídicas a mesma isenção de Imposto de Renda que as pessoas físicas têm sobre a rentabilidade dos títulos imobiliários.
Na definição do futuro do BNDES – hoje a única fonte de financiamento de projetos de longo prazo de que o país dispõe – uma decisão já foi tomada pelo Ministério da Fazenda: não haverá mais aporte de recursos do Tesouro Nacional, a título de empréstimo para o banco emprestar a juros subsidiados. As medidas relacionadas ao BNDES devem ser discutidas quando começarem os trabalhos da transição deste para o próximo governo.
Toda a discussão sobre financiamento de longo prazo está ancorada no fato de que as taxas de juros no Brasil estão mais baixas e devem cair bem mais.
Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico
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