Carlos FilhoNa Assembleia Geral do Conselho de Representantes da FAEP, com a presença de presidentes de sindicatos e lideranças rurais de todo o Estado, no dia 12 de março, que empossou a nova diretoria da entidade, o governador Beto Richa assinou o Projeto de Lei do Marco Regulatório do Biogás, que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Na pauta estiveram também uma nova portaria para a piscicultura e o detalhamento, por técnicos da casa, de questões relacionadas à contribuição sindical, às leis e normas ambientais, além de um esclarecimento sobre as sugestões apresentadas ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/19.
São dois projetos, um sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, incluindo também a produção de biofertilizantes. O outro altera a Lei Complementar nº 205/17, que trata dos serviços de
distribuição de gás canalizado no Paraná. Além disso, será assinado um novo decreto do Paraná Competitivo, permitindo que as empresas utilizem créditos de ICMS para financiar a construção de biodigestores.
Os documentos serão enviados à Assembleia Legislativa do Paraná para votação e vão garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais. A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis. O texto foi elaborado em parceria com o setor produtivo e trata sobre regras a respeito de biomassa, biogás e biometano, tanto do ponto de vista ambiental, quanto de aspectos regulatórios e tributários. “A agricultura é a base do nosso Estado, então nada mais inteligente do que facilitar a vida daqueles que historicamente ajudam na formação da nossa economia”, disse o governador.
Leia mais sobre o Projeto de Lei voltado para o Biogás aqui.
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