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PL do setor agrícola pode definir regra para diaristas

O Projeto de Lei é defendido pelo setor produtivo como forma de proteger o produtor sem prejudicar os trabalhadores

506A regulamentação do trabalho de diaristas pode ser definida em projeto de lei oriundo do setor agrícola. O Projeto de Lei (PL) 7242/2014, apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), define que um trabalhador continua sendo diarista se trabalhar até três vezes por semana para o mesmo empregador. O PL é defendido pelo setor produtivo como forma de proteger o produtor sem prejudicar os trabalhadores. “Dois dias é muito pouco para gerar vínculo empregatício, ainda mais em épocas de colheita e plantio, quando mais trabalhadores são necessários. O trabalhador garante um pagamento diário maior do que receberia se tivesse um contrato mensal, e o produtor consegue atender a demanda”, disse Moreira.

O assunto passou a receber mais atenção após a regulamentação do trabalho dos empregados domésticos, em julho de 2013. Apesar de o setor de trabalhadores diaristas ser amplo, o PL define de forma geral as regras para diaristas, sem separar rurais e urbanos. Segundo Moreira, o projeto busca dar segurança jurídica e estabelece como diarista o trabalhador que exercer a função no máximo três vezes na semana para o mesmo contratante, desde que cumprida a contribuição para o INSS. “Não existem muitas pessoas qualificadas para alguns tipos de trabalhos. Ficaria inviável aplicar a lei trabalhista geral para quem faz a colheita, atividade que dura pouco tempo. É um trabalho que demanda muitas pessoas por apenas alguns períodos”, disse.

Hoje, segundo o deputado, o Ministério do Trabalho se baseia na Norma Regulamentadora 31, para notificar os proprietários rurais sobre possíveis infrações. “A IN possui mais de 200 exigências de vínculo empregatício a fim de garantir que o trabalhador esteja assegurado em casos de doença, acidente, aposentadoria e morte”. Existem diversos outros projetos de lei no Congresso para regulamentar o tema. O principal é o projeto de lei do Senado 160/2009, de autoria da senadora Serys Slhessarenko. Junto ao PLS da senadora, está apensado o PL 7279/10, de autoria do senador José Sarney. Os dois textos propõem que o diarista seria qualquer trabalhador que prestar serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante.

 
Fonte: Valor Online – 01/04/2014

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