Sistema FAEP/SENAR-PR

Posicionamento FAEP – Projeto de Lei 2903/2023 (Marco Temporal)

Medida aprovada pelos senadores traz esperança aos produtores rurais do Paraná e do Brasil, para que a segurança jurídica se restabeleça no meio rural

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) agradece e parabeniza os 43 senadores que aprovaram, no dia 27 de setembro, o Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal. A FAEP faz um destaque especial aos três representantes do Paraná – Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns – que votaram a favor do projeto. Com essa medida, os senadores trazem esperança aos produtores rurais do Paraná e do Brasil, para que a segurança jurídica se restabeleça no meio rural.

Vale ressaltar também o trabalho dos deputados federais que, anteriormente, aprovaram o PL, para que seguisse ao Senado Federal. Ainda, a FAEP parabeniza a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado federal Pedro Lupion, que mobilizou parlamentares e não poupou esforços para que a matéria avançasse em Brasília.

A FAEP, como representante de mais de 80 mil produtores rurais do Estado do Paraná, entende que esse é um tema fundamental para que o setor agropecuário paranaense e brasileiro siga produzindo, gerando renda e empregos e contribuindo diretamente para o crescimento da economia do país.

Ágide Meneguette, presidente da FAEP

Ágide Meneguette

7 comentários

  • A aprovação de tal proposta é uma afronta à Constituição Brasileira. Uma afronta à comunidades indígenas brasileiras. Quando os europeus INVADIRAM o Brasil, quem era seu legítimo dono, por usocapião do solo, por 11.000 anos?
    E agora estes senados querem regulamentar o roubo, isso? Vamos usar da razão, da lógica, do bom senso, da justiça, da equidade e consertar as coisas, ainda que tardiamente. E essa situação não se resolve com bravatinhas anti-constituicionais.

    • Bom Dia Senhor Daniel,

      primeiro, agradecemos o seu contato.

      Em relação ao Marco Temporal, a questão está prevista na Constituição Brasileira, garantindo os direitos de indígenas com base em critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
      É isso que a FAEP busca que ocorra.

      No mais, seguimos à disposição.

  • É fundamental para os agricultores contarem com os teus representantes e a Faep defendendo a nossa classe, senão não terá futuro, nem para os agricultores e nem para o Brasil. Se não houver melhoras no agronegócio e estes guerreiros desanimarem, todos pagarão as consequências .

    • Bom Dia Rose,

      primeiro, obrigado pelo seu contato.
      A FAEP segue acompanhando essa situação, em defesa dos interesses e direitos do produtores rurais.
      Queremos garantir a segurança jurídica para que os nossos agricultores e pecuaristas possam seguir produzindo com segurança jurídica.

      Seguimos à disposição

  • Segurança jurídica??
    O STF já apontou pra inconstitucionalidade dessa tese que só favorece o avanço do extermínio dos povos indígenas. Os favoráveis são os mesmos que promovem a grilagem, o garimpo ilegal, o genocídio indígena… sem falar da importância do trabalho destes povos para a preservação ambiental.

    • Bom Dia Senhor Lucas,

      primeiro, agradecemos o seu contato.

      Em relação ao Marco Temporal, a questão está prevista na Constituição Brasileira, garantindo os direitos de indígenas com base em critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.
      É isso que a FAEP busca que ocorra.

      No mais, seguimos à disposição.

      • Agradeço a resposta senhor Carlos Filho, porém o problema está exatamente no critério objetivo estabelecido na proposta do Marco Temporal. Tal critério é anticonstitucional. Simples. Que se busque outro(s) critério(s) que atenda(m) tal direito à propriedade, privada e coletiva, como é necessário lembrar. Sem ferir, assim, aos direitos constitucionais dos povos originários.

        No entanto, o que estamos vendo até o momento é o contrário, quando parte dos ruralistas e de sua bancada representada no congresso e, por vocês também, promovem e praticam uma política de expropriação de terras indígenas e de genocídio de tais povos. Segurança jurídica é respeitar a decisão da mais alta instância jurídica do país e não dobrar a aposta junto a representantes políticos que claramente buscam atender aos próprios interesses, que são anticonstitucionais.

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