DETIUma promessa do governo federal que está demorando para ser cumprida começa a trazer dor de cabeça para os produtores paranaenses que contrataram ou pensam em contratar seguro rural para a safra de verão. A escassez de recursos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode fazer com que ao menos 50 mil famílias de produtores de grãos e de frutas de todo o País, sendo pelo menos 16,5 mil paranaenses, fiquem sem o seguro.
Nesta semana, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Diário Oficial da União com o texto do projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um crédito suplementar ao PSR no valor de R$ 310,1 milhões, fechando assim, os R$ 700 milhões prometidos no ano passado.
Em 2013, o governo federal apontou que em 2014 haveria R$ 700 milhões destinados ao programa. Em maio, a presidente Dilma Rousseff confirmou o valor, mas no orçamento só havia R$ 400 milhões. Desse montante, R$ 260 milhões foram usados na safra de inverno, sobrando apenas R$ 140 milhões para a atual safra de verão, liberados em agosto e setembro.
Desde o dia 25 de junho a maioria das seguradoras não trabalha com a subvenção porque o dinheiro está esgotado. “O governo deveria ter colocado R$ 300 milhões no orçamento, mas não o fez. No dia 14 (de outubro), foi publicado no Diário Oficial a liberação do recurso, mas ainda há um longo caminho até que de fato isso aconteça: primeiro passar por um relator, depois a Comissão Mista de Orçamento, a Câmara dos Deputados e, por fim, o Senado. Se tudo correr muito bem, sem idas e vindas, só no início de dezembro esse projeto vai ser aprovado. O segundo passo então, seria liberar o dinheiro através do Tesouro Nacional”, explica o economista do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Pedro Loyola.
De acordo com a diretoria da Faep, a proposta do governo é tardia, já que o plantio da safra foi iniciado em setembro, “mas ainda é tempo de o Congresso Nacional aprovar esses recursos, em regime de urgência, e em tempo dos produtores contratarem o seguro”. O seguro rural, segundo a federação, sempre foi muito caro porque possui custos administrativos altos, a possibilidade de catástrofes climáticas, sendo um produto mais complexo que os seguros comuns. Em 2003, o governo federal admitiu essa dificuldade e criou o PSR, que auxilia, em boa parte dos casos, entre 40% a 70% no pagamento da apólice, dependendo da cultura, região, entre outros fatores.
Até 2009, o programa funcionou muito bem, mas a partir de 2010 e nos anos seguintes houve contingenciamento ou falta de recursos. “Muitos produtores contrataram o seguro nesta safra, na espera de sair o dinheiro. As seguradoras avisaram que estão sem subvenção, e dizem que só podem passar a subvenção no momento que o governo liberar o dinheiro. Esses produtores e as seguradoras estão acreditando no Plano Agrícola. Se isso não acontecer até dezembro, teremos um colapso, porque o produtor terá que pagar o valor cheio do recurso, que tem custos muito altos”, complementa Loyola.
Em carta encaminhada à Presidência da República, a Faep enfatiza que “numa eventual catástrofe climática, corre-se o risco de produtores, bancos, seguradoras, fornecedores de insumos, cooperativas e toda a sociedade arcarem com custos consideráveis pela falta de ação do governo federal”.
Sem recursos
Uma das Diretrizes Gerais da Política de Subvenção do Programa do Governo Federal é promover a universalização do acesso ao seguro rural. Porém, em 2013, ele cobriu apenas 13% da área agrícola do País. No ano passado, 101 mil apólices foram contratadas e o que se previa é que o número aumentasse 20% este ano, o que não aconteceu. Vale dizer que cerca de 1/3 desse número total de apólices é feito no Paraná.
O economista do Departamento Técnico Econômico da Faep, Pedro Loyola, comenta é que se o montante estivesse liberado normalmente, haveria pelo menos mais duas seguradoras trabalhando no Estado para atender os produtores rurais. “A grande questão é que essas empresas ficam receosas porque veem uma instabilidade do governo para cumprir os contratos”, explica ele.
Por outro lado, o produtor continua sem ter segurança para fazer o seguro, deixando sua safra desprotegida. “Ficamos desde 2005 até agora trabalhando essa cultura (do seguro) junto ao produtor. Quando ele estava se acostumando, o programa começou a ter entraves em 2010. É complicado, porque com essa falta de credibilidade, o produtor não aposta nesse trabalho”, complementa Loyola. (V.L.)
Fonte: Folha de Londrina – 17/10/2014
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