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Projeto propõe atualização de taxas para registro de agrotóxicos

Tramita na Câmara o projeto de lei 3062/11, que atualiza os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica que registra agrotóxicos para atividades agroecológicas.

A reclassificação toxicológica passaria de R$ 1,8 mil para R$ 18 mil. Já a avaliação toxicológica de produto técnico de ingrediente ativo, por exemplo, iria de R$ 1,8 mil para R$ 180 mil.

O presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), observa que uma série de falhas foi constatada na fase de registro de produtos sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde. Entre elas, o valor irrisório das taxas cobradas dos interessados em registrar produtos agrotóxicos.

Segundo Saraiva, enquanto nos Estados Unidos o valor do registro de um novo produto custa US$ 630 mil (cerca de R$ 1 milhão), no Brasil, tais valores variam de US$ 53 (cerca de R$ 90) a mil dólares (cerca de R$ 1,8 mil). "Os valores irrisórios praticados no Brasil constituem um facilitador para as indústrias desses produtos, verdadeiras potências econômicas. O projeto tem o objetivo de aproximar os valores das taxas de registro no Brasil aos dos demais países do mundo", afirma o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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