DETIQuando o Governo Brasileiro iniciou o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2005, muitos agricultores do Brasil conseguiram, "da noite para o dia", acesso ao Seguro Agrícola.
Finalmente havia sido disponibilizada uma importante ferramenta para proteção da sua produção, além de facilitar acesso ao crédito pelos agentes financeiros. O Programa se desenvolveu e ganhou força até o ano de 2008. Porém, desde 2009 o Governo não consegue cumprir com os orçamentos aprovados. Agricultores e mercado segurador estão cercados de incertezas quanto ao futuro desse Programa.
Como forma de criar uma plataforma onde os beneficiários e fornecedores de seguro agrícola pudessem discutir as demandas dos setores, a ESALQ/USP organizou o I Seminário de Seguros Agrícolas nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2012 em Piracicaba/SP. O Seminário foi patrocinado pela Munich Re, uma importante difusora de conhecimento e Resseguradora em diferentes mercados de Seguros Agrícolas em todo o mundo.
Durante estes dois dias, líderes do setor agrícola (Associações de Cooperativas, de Agricultores e do Agronegócio), Governo (MAPA, MDA, Secretarias de Agricultura de SP, PR e GO e o BACEN) e o setor de seguros agrícolas (FENSEG e diversas seguradoras do mercado) assim como acadêmicos do GESER – ESALQ/USP e consultores do agronegócio, expressaram opiniões quanto o suporte público para o seguro agrícola em 4 painéis de discussão.
Em geral, as contribuições lançaram luz sobre a necessidade de uma ferramenta sustentável de transferência de risco para agricultores, as deficiências atuais de apoio governamental e suas consequências para a contribuição do seguro para nossa agricultura.
Os temas abaixo direcionaram a discussão durante o evento:
Os agricultores brasileiros consideram o seguro agrícola uma ferramenta importante
Representantes de produtores lembraram da importância do seguro como um dos principais mecanismos para manter a capacidade de investimentos em sua produção agrícola;
. Estudo realizado por uma consultoria, considerando os valores de produção e suas exposições no Brasil, revelou o grande impacto negativo que os eventos climáticos podem ter diretamente sobre o setor agrícola – avaliação esta, totalmente apoiada pelos participantes do seminário;
. Produtores entendem a importância do seguro agrícola também como uma garantia que é necessária para obtenção de créditos. No entanto, reclamam que este sistema de proteção não acarreta redução das taxas de juros praticadas nestas operações;
. Representantes de produtores destacaram claramente a falta de acesso ao seguro agrícola devido às baixas coberturas, elevadas taxas de prêmio de seguro e pouca opção de escolha de produtos, quando da contratação vinculada a financiamentos;
A disponibilidade de seguro agrícola não atende à demanda do setor
. Em muitas regiões, incluindo às de extrema importância para a agricultura brasileira, o seguro agrícola é praticamente inexistente. O Governo tenta expandir os programas públicos (como PROAGRO e PROAGRO+) em regiões predominantemente caracterizadas por pequenas propriedades agrícolas (agricultura familiar); Em contrapartida, nas regiões onde há maior predominância de agricultores de médio porte (boa parte do Centro Oeste, por exemplo), as inadequadas coberturas de produtividade e a falta de produtos que garantam a receita da propriedade são indicados como possíveis razões para o baixo interesse em seguro;
. Representantes do Governo enfatizaram que o apoio público para gestão de risco concentra-se em grupos desfavorecidos social e economicamente. Como resultado, cerca de 10% dos produtores de todo o Brasil estão cobertos pelo PROAGRO e PROAGRO+, ao passo que somente 1% estão protegidos pelo Programa de Subvenção;
. Alguns estados têm um programa de subsídios adicional a fim de alavancar o suporte limitado pelo governo federal através do PSR. Embora essas iniciativas tenham se mostrado importantes, representantes destes Estados apontam limitações quanto a recursos financeiros, regulação dos programas e coordenação com o modelo atual do PSR;
Há deficiências no atual sistema de seguros agrícolas
. O mercado segurador possui limitações na distribuição e expansão do seguro agrícola em razão de deficiências operacionais e orçamentárias no PSR. Este problema é reconhecido pelo MAPA, que vem tentando melhorar o PSR;
. Outros países conseguiram superar problemas semelhantes aos do Brasil oferecendo uma ferramenta eficiente para gerenciamento de riscos agrícolas. No entanto é preciso definir o tipo de parceria público-privado, levando-se em conta a forma de atuação do Governo e das empresas privadas de seguros;
. Representantes de produtores e mercado de seguros concordam que ainda existe a falta da cultura do seguro agrícola e também há o desconhecimento dos benefícios que tal ferramenta pode trazer a todo o setor agrícola e ao sistema financeiro;
Maior necessidade de conhecimento especializado
. Enquanto a EMBRAPA tem sido fundamental para a avaliação geral de riscos no Brasil, a compreensão quantitativa de riscos de produção bem como conhecimento de seguro agrícola ainda são limitados no setor. Neste sentido, os participantes enfatizaram a contribuição potencial das universidades – em especial à ESALQ/USP e GESER – para pesquisa e formação de especialistas da área de seguros agrícolas;
Cada um dos participantes enalteceu a oportunidade de discutir o seguro agrícola entre Representantes de Produtores, Governo e Mercado Segurador. Com o objetivo de facilitar a continuação do debate e desenvolver soluções, a ESALQ/USP como idealizadora e Munich Re como patrocinadora do Seminário, têm intenção de organizar este evento em uma base anual, com próxima data prevista para o segundo semestre de 2013.
Fonte: Prof. Dr. Vitor Ozaki – ESALQ/USP
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