Sistema FAEP

Resoluções do CMN sobre Proagro e crédito rural atendem demandas importantes, avalia Sistema FAEP

Aprovadas às vésperas do Plano Safra 2026/27, medidas trazem mais segurança ao produtor, embora não resolvam o problema do crédito agrícola

O Sistema FAEP considera positivas as medidas que o Conselho Monetário Nacional (CMN) propôs nas Resoluções nº 5.314 e nº 5.315, publicadas na última quinta-feira (25). Aprovadas a poucos dias do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para esta quarta-feira (1º), as resoluções alteram regras importantes do crédito rural brasileiro.

Entre as mudanças, está a atualização de normas do Manual de Crédito Rural (MCR) sobre a prorrogação de operações de crédito. O novo texto adapta as regras às diferentes fontes de recursos do financiamento agropecuário, refletindo, principalmente, a crescente importância das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) na composição do crédito rural.

A medida está de acordo com propostas que o Sistema FAEP já havia apresentado ao governo federal, com o intuito de fortalecer o ambiente de negócios o crédito rural, especialmente diante da maior participação do mercado privado no financiamento do setor.

“O dinamismo do agro exige um crédito rural moderno. Essa é uma demanda já levantada pelo Sistema FAEP. Ao atualizar as regras do MCR, essa resolução proporciona mais segurança para produtores e instituições financeiras “, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

“Esperamos que esse movimento seja acompanhado de um Plano Safra compatível com as necessidades do campo, com recursos suficientes, fortalecimento do seguro rural e instrumentos capazes de garantir a continuidade da produção”, salienta.

Ajustes no Proagro

Outra mudança, prevista n Resolução nº 5.315, atualiza as alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com base na revisão atuarial realizada pelo Banco Central. O programa deve passar a refletir de forma mais precisa o risco de cada cultura, município e época de plantio. Confira as alíquotas.

Além disso, foram aperfeiçoados os procedimentos de comprovação de perdas, com maior padronização das perícias, exigência de registros fotográficos georreferenciados e fortalecimento dos mecanismos de controle das indenizações.

Embora as mudanças aumentem a segurança operacional do programa, elas reforçam uma tendência observada nos últimos anos: o Proagro está mais focado em controlar riscos e gastos fiscais, em um cenário de crescente restrição orçamentária.

Para o Sistema FAEP, a sustentabilidade financeira do programa é importante, mas deve ser acompanhada de políticas que assegurem a manutenção da proteção aos produtores, principalmente devido ao aumento dos riscos climáticos.

Ajustes importantes, mas insuficientes

O Sistema FAEP ressalta que, embora tragam mudanças importantes, as resoluções do CMN não resolvem a principal preocupação dos produtores: a disponibilidade de recursos para financiamento da próxima safra e o custo do crédito diante do atual cenário de juros elevados. Segue necessária a discussão sobre o aperfeiçoamento da política agrícola.

Nos últimos meses, o Sistema FAEP tem defendido um conjunto de medidas estruturantes para garantir condições adequadas de financiamento da produção agropecuária. Entre elas estão a ampliação dos recursos destinados ao crédito rural, o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), maior previsibilidade das políticas de gestão de risco e mecanismos mais eficientes para atender produtores afetados por eventos climáticos.

Relações com a Imprensa

O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

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