Sistema FAEP

Dez anos das CADECs | Campo & Cia #294

Comissões previstas pela Lei da Integração reúnem produtores e indústrias para discutir contratos, custos, produtividade, bonificações e conflitos nas cadeias produtivas integradas

Criadas pela Lei da Integração (nº 13.288/2016), as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração, conhecidas como CADECs, surgiram com o objetivo de fortalecer o diálogo entre produtores rurais e agroindústrias em cadeias produtivas como avicultura, suinocultura, citricultura e tabaco. O modelo, fomentado pelo Sistema FAEP, foi pensado para garantir maior equilíbrio nas relações de integração, criando espaços formais de negociação sobre temas que impactam diretamente a atividade no campo, como custos de produção, contratos, investimentos, indicadores de desempenho e bonificações. 

Na prática, porém, ainda existem dúvidas entre produtores sobre o funcionamento dessas comissões, quem pode participar, quais decisões podem ser debatidas e de que forma a legislação protege os integrados. Nesse cenário, o Sistema FAEP atua por meio do Núcleo de Cadecs, oferecendo orientação técnica, suporte jurídico e acompanhamento às comissões, com o objetivo de fortalecer a atuação dos produtores dentro desses espaços de negociação. O trabalho inclui apoio na interpretação da legislação, organização documental, orientação sobre contratos e funcionamento das próprias comissões. 

Para entender melhor o que são as CADECs, como elas funcionam, quem pode participar e qual a importância dessas comissões para os produtores rurais, o Campo & Companhia conversou com Caroline Pereira da Costa, analista do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP. Confira a entrevista completa:

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O Departamento do Sistema FAEP desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

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