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Seap passa a integrar a Secretaria-Geral da Presidência da República

Desde março de 2017, quando deixou de fazer parte do Mapa, Secretária Especial de Aquicultura e Pesca não prestou serviços essenciais à atividade

O Diário Oficial da União do 6 de abril de 2018 trouxe o Decreto 9.330, de 5 de abril de 2018, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Desde que a pasta deixou o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), em março de 2017, a Seap não prestou serviços essenciais à aquicultura, principalmente quanto à liberação dos contratos de cessão de águas da União, justificando a falta de recursos humanos, estruturais e financeiros, com impacto direto na produtividade atual da piscicultura brasileira. Com o remanejamento e a criação de dezenas de cargos pleiteados pela Seap, a nova estrutura permite o funcionamento eficiente da Secretaria.

Diante da decisão, a Peixe Br, entidade representativa da cadeia da piscicultura, se coloca atenta no sentido de combater e fiscalizar a utilização política dos novos cargos criados, especialmente quanto a possíveis preenchimentos com aliados políticos. “Entendemos que dada a complexidade técnica e importância econômica da atividade aquícola para o Brasil, os cargos devem ser preenchidos por profissionais de competência e conhecimento sobre o setor”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe Br.

Para a entidade, a partir da publicação do decreto, a expectativa é de que os trabalhos paralisados até o momento voltem a funcionar imediatamente, “proporcionando à aquicultura a celeridade e a competitividade que tanto necessita: menos discurso, mais efetividade e possibilidade de retornos cada vez maiores para a produção de peixes de cultivo no Brasil”, reforça Medeiros.

Mesmo assim, o dirigente alerta para “a falta de clareza no Decreto quanto à responsabilidade pela sanidade aquícola, trazendo insegurança jurídica para a Aquicultura e indo contra a lei federal 13.502/2017”.

Carlos Filho

Jornalista do Sistema FAEP/SENAR-PR. Desde 2010 trabalha na cobertura do setor agropecuário (do Paraná, Brasil e mundial). Atualmente integra a equipe de Comunicação do Sistema FAEP/SENAR-PR na produção da revista Boletim Informativo, programas de rádio, vídeos, atualização das redes sociais e demais demandas do setor.

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