DETIApesar da crise econômica internacional, nosso agronegócio mais uma vez apresentou resultados positivos. Em 2011, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,7%, segundo o IBGE, o do agronegócio apresentou um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior, de acordo com levantamentos do Cepea/Esalq/CNA. Olhando apenas para os números, a impressão é de que o agronegócio vai muito bem.
Um olhar mais atento revela que nem todas as engrenagens estão bem ajustadas. Uma das cadeias mais importantes do agronegócio é a agricultura. Por sua natureza, ela é uma atividade que envolve uma série de riscos, sendo que um dos mais perversos é o climático. Em decorrência de uma seca prolongada as perdas poderão ser elevadas, com prejuízos não apenas aos municípios afetados, mas para uma região geográfica inteira.
Ademais, existe a persistência do choque ao longo dos meses subsequentes que, inevitavelmente, afetará outros setores econômicos. Nesse contexto, além de perder a safra os produtores poderão deixar de quitar as dívidas contraídas com seu agente creditício. O governo também se vê em uma situação delicada na medida em que reduz a arrecadação de impostos e tributos e é pressionado a renegociar as dívidas rurais.
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve início em 2005, mas ainda está no estágio embrionário
Para contornar esse problema, diversos países desenvolveram um mercado de seguro agrícola que transfere parte do risco e protege o setor agrícola das adversidades climáticas. Para fins de comparação vou citar o caso americano. Em 2011, os EUA foram castigados pela seca, inundações e baixas temperaturas em uma das piores catástrofes climáticas do país, causando enormes prejuízos à agricultura. Ao contrário do que acontece no Brasil, não vemos as ruas da capital do país tomadas por tratores (manifestações conhecidas como "tratoraço") em uma tentativa desesperada de pressionar o governo a renegociar uma enorme dívida rural decorrente da quebra de safra.
Eles foram capazes de criar e aprimorar, por mais de 70 anos, uma das mais eficientes políticas agrícolas anticíclicas do mundo por meio de um gigantesco sistema de seguro agrícola capaz de proteger a receita dos seus produtores. Os resultados são surpreendentes. Ao todo, US$ 11 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores rurais. Tal montante é o maior da história dos EUA ficando à frente do maior valor registrado até então: quase US$ 9 bilhões em 2008. Mesmo assim, a sinistralidade média foi de 0,91, ou seja, para cada dólar gasto com o seguro foram pagos em indenização 91 centavos de dólar. Bom para o governo, para a indústria de seguros e melhor ainda para os produtores rurais.
Como se não bastasse, em 2012, o clima foi ainda pior. De acordo, com os dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA na sigla em inglês) a seca deste ano é a pior dos últimos 25 anos. Estima-se que aproximadamente 80% da área agrícola foi afetada pela seca. Até o momento, os dados oficiais da Agência de Administração de Risco (RMA-USDA) não estão finalizados, mas a expectativa é que as indenizações superem o patamar de US$ 18 bilhões.
Apesar disso, o seguro agrícola continua e ganha ainda mais força junto ao setor agropecuário americano. A nova Lei Agrícola ("new Farm Bill"), aprovada recentemente pelo Senado dos EUA, direcionou cerca de US$ 1 trilhão nos próximos dez anos aos programas de seguro agrícola e suporte de preços. Boa parte desses recursos tem destino certo: subsidiar o seguro agrícola. Para se ter uma ideia, em 2011, eles destinaram US$ 7,5 bilhões para esse fim. Com esses recursos, o governo paga parte do prêmio (custo do seguro); e o produtor, a outra parte. A principal vantagem dessa política é a redução do custo do seguro agrícola tornando-o acessível a um número muito maior de produtores em diversas regiões do país. Ou seja, inicia-se um processo de massificação do seguro, que é uma condição fundamental para se reduzir as taxas de prêmio e massificar ainda mais.
No Brasil, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve início em 2005. Apesar dos avanços ainda estamos em um estágio embrionário. Em 2011, o Brasil destinou ao programa apenas US$ 152 milhões enquanto a Espanha – com um território menor do que a Bahia – utilizou US$ 513 milhões para subsidiar o seguro para seus produtores. Aqui, a área coberta pelo seguro foi de apenas 5,6 milhões de hectares. Nos EUA, o subsídio foi suficiente para segurar pouco mais de 107 milhões de hectares, quase 85% da área total plantada com as principais culturas. Recentemente conduzi um estudo mostrando que o valor necessário para segurar todo o crédito rural de custeio das lavouras proveniente do Sistema Nacional de Crédito Rural, em uma área com pouco mais de 24 milhões de hectares, seria de cerca de R$ 1 bilhão (quase US$ 500 milhões).
Existe ainda um longo caminho a percorrer. Mas, ao contrário do que ocorre em outros países, nosso programa de subvenção sofreu graves contingenciamentos e atrasos no repasse às seguradoras nos últimos anos. Esses acontecimentos abalaram a credibilidade do programa federal.
A lição que aprendemos com as severas adversidades climáticas nos EUA é que um amplo sistema privado de seguro agrícola apoiado pelo governo é capaz de proteger o setor agropecuário em anos de catástrofe climática. O fato é que não precisamos replicar o modelo operacional dos EUA mas o que fica evidente, e isso sim precisamos aprender, é a clara definição do papel do governo no mercado.
Nós temos diferentes programas públicos de gestão de risco agrícola que podem coexistir, mas é preciso investir em planejamento para evitar sobreposições, desperdício de recursos e desgaste institucional. A busca pelo melhor uso dos recursos dos contribuintes deve nortear as decisões do governo na forma de apoio às ações do mercado. Precisamos retomar nosso caminho de crescimento do seguro rural e o primeiro passo deve ser dado pelo governo.
Vitor Ozaki é professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo Gestão em Seguros e Riscos (Geser).
Jornal Valor Econômico
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