DETIA Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) cobra os R$ 700 milhões de subvenção ao seguro rural prometidos pela presidente Dilma Rousseff há exatos três meses, segundo eles, com "pompa e circunstância" no anúncio Plano Safra 2013/2014. Na ocasião, o ministro da Agricultura Antônio Andrade afirmou que o Governo elevaria em 75% os valores para este ano.
"No discurso, ótimo. A promessa do ministro avalizada pela presidente continua sendo uma dívida com os produtores rurais. O que não é novidade. À semelhança com anúncios retumbantes que não se concretizam, como na logística e infraestrutura do país, por exemplo, nenhum centavo foi liberado para o seguro rural. Aliás isso vem ocorrendo desde 2010 em sucessivos calotes provocados de forma curiosa e estranha por alguns gabinetes do Ministério da Agricultura", diz a Faep em comunicado.
E a entidade denuncia ainda que a "soma dos calotes do governo com as seguradoras, referente à 2012 e primeiro semestre deste ano, atinge a R$ 135,8 milhões, afora esta última promessa dos R$ 700 milhões. Não custa lembrar que a primavera está chegando e junto dela o plantio da próxima safra. Como em anos anteriores, com muito poucos produtores cobertos pelo seguro rural. Os recursos prometidos na solenidade do PAP 2013/14 representam cerca de 50% em média do prêmio do seguro contratado pelo produtor".
Esse panorama foi detalhado pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette (foto), em correspondência encaminhada a autoridades em Brasília. No documento são ainda lembrados alguns outros pontos: As seguradoras estão pagando aos produtores os prejuízos dos sinistros devido aos problemas climáticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal. A situação é tão caótica que se as seguradoras contabilizarem estes não pagamentos do governo federal como provisão de pagamentos duvidosos, esta conta é considerada prejuízo, e a SUSEP poderá intervir em algumas seguradoras.
Outro problema está ocorrendo na demora de habilitação de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais têm solicitado há alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso é prejudicial aos produtores, pois o país tem apenas sete seguradoras atuando no seguro rural.
No documento, Meneguette solicita a quitação dos R$ 135,8 milhões devidos às seguradoras e a liberação imediata dos R$ 700 milhões da safra 2013/14, além de aprovação do credenciamento de novas seguradoras no Programa. O ofício foi encaminhado: à Presidente Dilma Rousseff; Ministérios da Agricultura, da Fazenda, Des. Agrário, Casa Civil, Bancadas do Paraná na Câmara e Senado; Deputados estaduais e prefeitos.
COMO FUNCIONA O APOIO OFICIAL AO SEGURO RURAL
Proteger-se de riscos, como os causados por adversidades climáticas, dentre outros, é imprescindível para o produtor rural que, ao contratar o seguro rural, pode recuperar boa parte do capital investido em sua lavoura ou empreendimento, evitando as indesejáveis renegociações de dívidas rurais. Além de mitigar riscos, o seguro rural é indutor de tecnologias, incentivando os investimentos em melhorias de qualidade e produtividade.
No entanto, a possibilidade de catástrofes na agricultura e a diversidade de riscos envolvidos elevam os custos e tornam inviável a contratação do seguro rural pelo produtor sem apoio do Governo. Nos países em que o seguro rural obteve êxito há uma forte presença do Estado apoiando os produtores e no Brasil não será diferente. No âmbito federal funciona, desde 2005, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.
O MAPA realizou estudos técnicos com o intuito de melhor adequar a aplicação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR às prioridades da política agrícola, utilizando-se para tanto do direcionamento da subvenção federal por atividades e microrregiões. A intenção do Ministério é alocar 75% dos recursos do programa nesses municípios prioritários.
Dessa forma, para as culturas de soja, milho, arroz, feijão, algodão, tomate, caqui, ameixa, maçã, pêssego e uva, o percentual de subvenção será de 60% sobre o valor do prêmio, naquelas microrregiões onde essas culturas possuem uma substancial importância econômica e/ou estejam sujeitas a maior vulnerabilidade climática, conforme parâmetros extraídos do zoneamento agrícola de risco climático, além do histórico de sinistros registrado.
A lista completa dos municípios prioritários pode ser lida no portal de internet do MAPA: http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural/municipios-prioritarios
Para aqueles produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – PRONAMP e para os produtores de orgânicos, o percentual de subvenção também será de 60%, independente da cultura/atividade e da região produtora.
Com o objetivo de incentivar a Política Brasileira de Florestas Plantadas, o percentual de subvenção para a modalidade de florestas será de 60%, independente da região produtora. Para todas as demais modalidades de seguro rural, independente da cultura/atividade subvencionável e da região produtora, o percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural será de 40%.
Centro de Inteligência da Soja
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