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Senado discute emplacamento de tratores

Na última quinta-feira (07/11) foi realizada uma audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto que trata da isenção de registro e licenciamento anual de tratores e máquinas agrícolas. Na ocasião os senadores participantes, entre eles o paranaense Sérgio Souza e o mato-grossense Blairo Maggi, se posicionaram contra a necessidade do emplacamento.

Segundo o deputado gaúcho Alceu Moreira, autor do Projeto de Lei 57/2013, que acaba com a necessidade do emplacamento, “Emplacar veículos agrícolas é mais uma descriminação com quem produz alimento, mas uma medida de burocratas urbanos num país rural”. Durante a audiência foi sugerido que a regulamentação do tráfego destes veículos pelas rodovias fique a cargo dos órgãos estaduais, como Detran e Polícia Rodoviária Estadual.

A reunião foi convocada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário até o final do ano.

Também participaram representantes: da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Ministérios da Justiça, das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).

Bancada paranaense
O deputado federal Eduardo Sciarra reiterou seu apoio à solicitação encaminhada pelo presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, através do ofício 1.250/13. O presidente pede apoio ao Projeto de Lei 1.356/2013, de autoria do deputado paranaense Marcelo Almeida que tramita na Câmara Federal e visa sustar a aplicação da Resolução nº 429 de 25 de junho de 2013 do Conselho nacional de Trânsito (Contran).

A resolução do Contran exige que tratores, maquinários agrícolas e de pavimentação tenham registro e licenciamento como carros e caminhões.
Em seu ofício Sciarra afirma que é a favor da sustação da resolução, pois ela onera indevidamente o produtor rural. “Considero que o registro pode ser uma medida de extrema importância para a segurança dos proprietários. A inexistência de registro estimula roubos ou furtos nas propriedades rurais, pois mesmo que as máquinas sejam recuperadas é muito difícil comprovar a sua propriedade”, comenta.

Para finalizar o deputado paranaense defende que não seja cobrado nenhum valor de registro, licenciamento ou outros documentos como se o trator fosse um automóvel. “A voracidade da máquina arrecadatória do governo deve poupar pelo menos os instrumentos de trabalho do produtor rural, que sustenta a balança de pagamentos do País há várias décadas e coloca alimento barato nas mesas dos brasileiros”.

Fonte: Sistema FAEP

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