Sistema FAEPO Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje, 15 de julho, as resoluções nº 3.992 e 3.993 que autorizam a renegociação de dívidas de custeio e investimento para suinocultura e incluem a atividade na Linha Especial de Crédito (LEC).
Os produtores interessados devem solicitar a renegociação à instituição financeira até a data prevista para o vencimento da parcela de 2011. A instituição financeira pode solicitar garantias adicionais conforme seu critério.
Podem ser renegociadas as seguintes operações para atividade de suinocultura:
– Operações de custeio da safra 2010/2011: renegociação em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira com o valor mínimo de 20% do saldo devedor da operação.
– Operações de custeio de safras anteriores: será concedido prazo adicional de doze meses após a data de vencimento, com pagamento de até 100% do valor da parcela previsto para 2011.
– Operações de investimento: será concedido prazo adicional de doze meses após a data de vencimento do contrato, para pagamento de até 100% da parcela com vencimento em 2011.
Além das renegociações, a medida inclui suínos vivos na Linha Especial de Crédito – LEC (MCR 4-5) para aquisição ou estocagem do produto para cooperativas, agroindústrias e produtores rurais que beneficiem ou industrializem o produto instituindo o valor de referência de R$ 1,74/quilo para suíno vivo.
O limite de financiamento é dado pelo resultado da multiplicação do valor de referência pela quantidade de produto a ser adquirida com o crédito, respeitando o teto de R$ 1,3 milhão por suinocultor.
As renegociações atendem ao pedido da FAEP que solicitou ao governo medidas de apoio a suinocultura dada a dificuldade financeira enfrentada pela atividade, diante de baixos preços de comercialização e elevado custo de produção.
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