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Ágide: “Outorga é modelo para o Brasil”

O governador do Estado, Beto Richa, assinou na manhã de hoje (31/01) uma portaria que garante a autodeclaração para outorga do uso de água inferior a 43 mil litros por dia a pequenos, médios e grandes produtores rurais. A medida, pioneira no Brasil, tem por objetivo desburocratizar o processo para obtenção de financiamento de crédito rural, bem como, ampliar o percentual outorgável utilizado no Paraná – que, atualmente, é de 5%.

Desde o dia 03/01, uma normativa do Banco do Brasil exige que os agricultores apresentem a declaração para outorga de uso da água emitida pelo órgão responsável, no caso, o Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná), como requisito para a liberação de recursos financeiros. O trâmite para que um documento dessa natureza seja certificado leva, aproximadamente, seis meses. Inicialmente, o produtor rural deve requerer uma vistoria em uma das regionais do AguasParaná ou do Instituto Ambiental do Paraná (Iap). Os técnicos do AguasParaná, após avaliarem a propriedade, formulam um parecer que é enviado á Curitiba para homologação, que é devolvido á respectiva regional para ser retirado pelo requerente.

Agora, agricultores cujo uso de água em atividades agropastoris é inferior a 43 mil litros por dia podem fazer a autodeclaração nas agências do Banco do Brasil a partir de um cadastro de uso de recursos hídricos. Segundo o governador Beto Richa, a agilidade no processo deve ajudar no desenvolvimento econômico e social das áreas rurais, fortalecendo o agronegócio. Para o presidente do AguasParaná, Márcio Nunes, a autodeclaração vai facilitar a vida dos produtores rurais. "É um processo rápido e importante pois vai viabilizar acesso ao crédito rural na hora que o agricultor precisa", afirmou.

Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), enalteceu a iniciativa: "É um passo importante para os produtores rurais do Estado e que deve servir de modelo para outras unidades da federação". O gerente de agronegócios do Banco do Brasil no Paraná, Cezar de Col, parabenizou a agilidade na formulação e aprovação da portaria.

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura do documento o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Iurk, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o presidente da Codapar, Silvestre Staniszewski e os representantes da Ocepar, Robson Mafioletti, e da Sescoop/PR, Leonardo Boesche.

Agência Estadual de Notícias – 31/01/2011

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