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Câmara debate criação de política nacional para erva-mate

Entre os aspectos na discussão estão o estabelecimento de crédito oficial, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, agrícola e industrial, assistência técnica, extensão rural, entre outros

Projeto que institui a Política Nacional da Erva-Mate está na pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de terça-feira (24), a partir das 11h. O objetivo do PLC 72/2017 é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio do produto, tradicionalmente consumido na Região Sul.

Pela proposta, são instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate: o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia; o desenvolvimento tecnológico, agrícola e industrial; a assistência técnica e a extensão rural; e a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra, entre outros.

Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor produtivo e dos consumidores; e apoiar o comércio interno e externo de erva-mate e de seus produtos derivados.

Relatório 

A matéria tem o voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a proposta apresenta diretrizes que deverão fortalecer e impulsionar a atividade agrícola tradicional, sendo medida de estímulo à sustentabilidade socioeconômica das comunidades rurais.

“A proposição contribui para estruturar modelo de exploração da erva-mate voltado para a agregação de valor à produção e geração de renda, inclusive em áreas carentes caracterizadas pela pequena exploração rural, onde a distribuição de renda às famílias camponesas estimula as economias local e regional”, observou.

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa depois da deliberação da comissão.

Política Pública

Na primeira parte da reunião, a comissão deve analisar o plano de trabalho para a avaliação da política pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvidos pelo governo federal. A senadora Ana Amélia é a relatora da política pública.

Fonte: Senado Notícias.

Antonio Senkovski

Repórter e produtor de conteúdo multimídia. Desde 2016, atua como setorista do setor agropecuário (do Paraná, Brasil e mundial) em veículos de comunicação. Atualmente, faz parte a equipe de Comunicação Social do Sistema FAEP/SENAR-PR. Entre as principais funções desempenhadas estão a elaboração de reportagens para a revista Boletim Informativo; a apresentação de programas de rádio, podcasts, vídeos e lives; a criação de campanhas institucionais multimídia; e assessoria de imprensa.

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