Antonio SenkovskiProjetos de lei que tramitam no Congresso pretendem endurecer as regras contra as invasões de propriedades rurais no Brasil. Pelas propostas, as invasões vão ser classificadas como terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão e uso imediato da força policial.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) quer que invasões de terras rurais ou imóveis urbanos sejam consideradas atos terroristas, com pena de prisão de 12 a 30 anos. Uma lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. A proposta pode ser votada a qualquer momento na Câmara Federal.
“Aqueles que usam como subterfúgio a condição de movimento social, e eu cito aqui MST, MTST, por exemplo, para fazer baderna, destruição, invadir, descumprir a Constituição, desrespeitar a propriedade privada, estes nós estamos querendo enquadrar como ato de terrorismo. Segurança jurídica e segurança pessoal é exatamente o que nós queremos buscar como objetivo”, diz Goergen.
Outro projeto foi apresentado nesta semana pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O texto propõe que o dono ou posseiro da terra use força própria ou força policial para retirar invasores e fixa prazo de 48 horas para cumprimento de ação de manutenção ou reintegração de posse pela polícia ou autoridade competente. Se isso não for feito, os policiais e as forças de segurança poderiam ser punidas como crime de improbidade administrativa.
Se a invasão de propriedade for feita por apenas uma pessoa, a pena proposta é de 1 a 4 anos de prisão e multa. Se forem duas ou mais pessoas, a pena passa a ser de 4 a 8 anos de prisão, tempo que pode aumentar se o grupo insistir em permanecer no imóvel mesmo após notificação. A proposta trata de áreas públicas e privadas no campo e nas cidades.
Saiba mais em: Canal Rural.
Comentar