André AmorimA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (31) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2017, que estabelece a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. A reunião tem início às 14h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Representando os produtores rurais, o economista da FAEP, Pedro Loyola, vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, fará uma avaliação da PLS 04/2017.
O projeto define ações e instrumentos para a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, a ser coordenada pelo Conselho Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários (Conagro), com o objetivo de estimular o aumento da produção agropecuária para garantia do abastecimento interno e das exportações. A política de gestão tem por objetivo, também, induzir o aumento da produtividade e o emprego de tecnologias adequadas, além de sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos do agronegócio possam planejar suas ações e investimentos em médio e longo prazos.
O projeto é fruto de relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 1/2017, referente à Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo. Emenda apresentada à proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS) prevê a participação de entidades de representação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas comissões consultivas do Conagro. O relator da matéria na CRA é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Para a audiência pública foram convidados o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e representantes do Banco Central; do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Com informações da Agência Senado
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