Sistema FAEPA FAEP encaminhou nesta semana um ofício ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao governador do Paraná, Beto Richa, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab) e deputados federais do Estado, solicitando apoio imediato para a comercialização da produção paranaense de arroz.
Abaixo a íntegra do documento enviado aos órgãos públicos competentes e assinado pelo presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette:
O desenvolvimento da produção de arroz do Paraná enfrenta uma verdadeira crise. A colheita praticamente concluída, a falta de mercado comprador e os preços de mercado defasados em relação ao preço mínimo e ao custo de produção, geram grande apreensão aos pequenos produtores no exato momento em que os compromissos financeiros começam a vencer em bancos e cooperativas.
Em 2010 os produtores recebiam nesse período entre R$0,56 a R$0,66 por quilo. Os preços atuais variam de R$ 0,38 a R$ 0,41/Kg, inferiores em 25% ao preço mínimo de R$ 0,51/Kg para o arroz em casca longo fino, estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que está desatualizado e é menor do que o custo de produção para o arroz no Paraná, estimado pela Conab em R$ 0,57/Kg.
Diante da falta de mercado para o produto paranaense, ocasionada principalmente pelas importações de países do Mercosul, nos quais os produtores pagam menos tributos na aquisição de insumos e nas máquinas agrícolas, e portanto têm vantagens competitivas no custo de produção, faz-se necessário o apoio imediato do governo federal com os seguintes mecanismos:
§ Readequação imediata do preço mínimo em relação ao custo de produção de R$ 34,40 para a saca de 60 quilos, calculado pela Conab para o Paraná;
§ Criação de um novo mecanismo de apoio à comercialização e liberação de recursos para pagamento direto ao orizicultor, da diferença entre o preço mínimo estipulado e o de mercado, em até 100% da produção individual;
§ Apoio à comercialização de 100 mil toneladas no Paraná nas modalidades de Aquisição do Governo Federal – AGF e Contratos de Opção, com novo preço mínimo;
§ Aprovação para operações de Empréstimos do Governo Federal – EGF;
§ Aumento para R$ 20.000,00 no limite do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o qual está operando com apenas R$ 4.500,00 por Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ao ano;
§ Suspensão das importações de arroz de países do Mercosul, enquanto não for comercializada 80% da safra;
São ações que podem reduzir o impacto da crise em que vive hoje os pequenos produtores de arroz.
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