Sistema FAEP/SENAR-PR
Avicultura

FAEP pede urgência em projeto de integração

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O presidente da FAEP, Agide Meneguette, encaminhou à Frente Parlamentar da Agricultura, ao Instituto PensarAgro e à bancada federal do Paraná  um ofício pedindo urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 6459, de 2013. Esse projeto  trata dos contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências” e qual tramita na Câmara dos Deputados.  A avicultura e suinocultura vêm nos últimos anos construindo juntamente com o setor agroindustrial um texto de consenso, para instituir um marco legal para a relação contratual do sistema de integração para a agropecuária..  “O texto que atende os interesses dos produtores e da agroindústria está materializado”, lembrou Ágide, “e em 29 de abril de 2014, o Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou o requerimento 10.067/2014, pedindo a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia”. Para o presidente da FAEP, é urgente e necessário que esse Projeto de Lei seja aprovado, sem alterações, para rapidamente possível retorne ao Senado Federal, seguindo o rito legislativo. “Qualquer alteração no texto enviado à Câmara dos Deputados irá intensificar os debates, que já se estende por anos, postergando assim, a publicação desse importante marco legal para o sistema de integração brasileiro”, acrescenta. Dessa forma, o documento solicita o  apoio ao texto encaminhado à Câmara dos Deputados,  em sua forma original, por ser  “fruto do legítimo debate democrático dos segmentos diretamente envolvidos”.

André Amorim

Jornalista desde 2002 com passagem por blog, jornal impresso, revistas, e assessoria política e institucional. Desde 2013 acompanhando de perto o agronegócio paranaense, mais recentemente como host habitual do podcast Boletim no Rádio.

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