DETIO governo federal zerou ontem o imposto de importação incidente sobre diversos tipos de feijão para tentar conter a escalada das cotações domésticas do produto e evitar a pressão inflacionária armada nessa frente.
A isenção do imposto de 10% anunciada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que entrou em vigor ontem mesmo e deverá ser mantida até o dia 30 de novembro, exclui o feijão branco, menos comum na mesa do brasileiro.
Com a oferta ainda mais escassa após problemas climáticos, os preços de alguns tipos de feijão subiram mais de 40% neste primeiro semestre, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que preside a Camex, a decisão foi tomada em um contexto no qual "ainda não há perspectivas de aumento da oferta" no Brasil.
O preço pago ao produtor paulista chegou neste mês a R$ 188 a saca de 60 quilos do feijão carioca, contra R$ 157 há um ano. O preço mínimo está fixado em R$ 72 a saca. No atacado, a saca do feijão carioca alcança R$ 223 em São Paulo, diante dos R$ 196,50 de junho do ano passado.
"Vamos trabalhar com as culturas protegidas, para produzir alimentos em todas as épocas do ano. No caso do feijão, nos preocupa o aumento do preço, mas estamos discutindo diversas formas de combater o problema", disse o ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
Para adotar a medida envolvendo o feijão, a Camex teve que alterar sua lista de exceções à tarifa externa comum do Mercosul (Letec), que permite elevar ou reduzir alíquotas do imposto de importação conforme as necessidades do país.
Como a quantidade de produtos nessa lista é limitada, o governo teve que retirar duas mercadorias: pêssegos, incluindo nectarinas, e "o-Diclorobenzeno", usado tanto no tratamento de metais na indústria de desodorizantes quanto como fungicida.
No caso do produto químico, o imposto subiu com a medida, de 2% para 12%. Para pêssegos, a importação será até facilitada, pois a alíquota caiu de 55% para 35%. Mas, na mesma decisão, a Camex já previu a reinclusão desses produtos na lista em dezembro, o que permitirá a volta da taxa para 55%.
Ainda que tenha reiterado que zerou a tarifa de importação de feijão em caráter emergencial, o governo, nas condições atuais de mercado, tende a enfrentar problema semelhante nos próximos anos, dada a nítida tendência de encolhimento da produção brasileira desta leguminosa básica.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as três safras regulares do país nesta temporada 2012/13 cobrirão, no total, 3,027 milhões de hectares. Trata-se de uma queda de 7,2% em relação ao ciclo 2011/12, e é a menor área plantada total de uma série histórica iniciada em 1976/77.
Em razão da concorrência com culturas de maior liquidez, como soja e milho, desde 2008/09 a área total de feijão não supera 4 milhões de hectares, e já se vão mais de três década desde o recorde da série, de 1981/82 (6,155 milhões).
No caso da produção, as curvas são semelhantes. A Conab estima colheita total de 2,843 milhões de toneladas em 2012/13, 2,6% a menos que em 2011/12 e menor volume total desde 2000/01 (2,592 milhões de toneladas).
Assim, por mais que o clima tenha afetado a oferta neste ano, o que incentiva importações de países como Argentina e China, as estatísticas confirmam que o problema é estrutural, ainda que a demanda tenha se mostrado comportada nos últimos anos, sem maiores saltos.
Não por acaso o governo tem procurado maneiras de incentivar a produção de feijão, inclusive com limites maiores de crédito para o agricultor que apostar no alimento.
Valor Econômico
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