Sistema FAEP/SENAR-PR

Ministério abre consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas

Produtores rurais têm até 20 de abril para apresentar sugestões. FAEP analisa a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o tema

O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a FAEP vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.

Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais. 

“A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles quem utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

Em caso de dúvidas sobre algum ponto da Minuta de Resolução ou sobre como participar, o produtor rural pode entrar em contato com o Departamento Jurídico da FAEP, por meio do telefone (41) 2169-7947, e falar com Edivânia Pícolo.

Imprensa

Composto por jornalistas e diagramadores, o Departamento de Comunicação do Sistema FAEP/SENAR-PR desenvolve a divulgação das ações da entidade. Entre suas tarefas, uma é o relacionamento com a imprensa, incluindo a do setor agropecuário e também os veículos

26 comentários

    • Bom Dia Junior,

      obrigado pela sua mensagem.

      Mas, pedimos que você entre no site do Ministério dos Transportes, conforme indicado no nosso site, e faça a contribuição.
      Será muito importante.

      Qualquer coisa, seguimos à disposição.

  • O produtor não pode arcar com o transporte de máquinas através de caminhões, o governo tem que investir em sinalização nos trechos mais críticos e produtor usar batedores, se possível ter uma maior conscientização dos usuários quanto ao tráfego de máquinas nas rodovias

  • Estrada rural anda máquina animal doméstico e silvestre agricultor……oq precisa conscientizar é pessoas andar mais devagar com seus veículos,por limite de velocidade 50 por hora no máximo…..

  • Olá,falo por experiência própria,tenho máquina agrícola que presto serviço de colheita a 23 anos na minha região.As máquinas foram com o tempo e tecnologia aumentando o tamanho por isso muito difícil e perigoso de transitar em BR ! só que também é enviavél e muito difícil de arrumar caminhão prancha para locomoção das máquinas ,pois na época de colheita tem muita demanda para os caminhões e por isso não consegui atender,minha máquina faz um giro de 20 km em torno de minha casa para colheita e tenho que utilizar a BR, peço aos responsáveis que pense nos agricultores que vive na roça trabalhando em luta da sua sobrevivência e tentar manter seus filhos no ramo agrícola ,tenho certeza que tem outros meios para resolver isso sem prejudicar o colono ex ( aumentar os acostamentos,vias paralelas asfaltadas ou aumento de servidores rodoviários para auxiliar os deslocamentos das máquinas )
    OBRIGADO

  • Estradas e rodovias tem finalidade de locomoção de pessoas produtos .. Como não adequar o tráfego de máquinas que produzem essas riquezas que são a base da economia . Um país que a maior parte da riqueza do país é produzido justamente com o uso de máquinas e implementos , no mínimo deveria haver um estudo para o tráfego de máquinas. Na construção de rodovias se o acostamento fosso 2 ou 3 mtrs mais largos já seria o suficiente . Máquinas não precisam percorrer nas rodovias se o acostamento fosse transitável , seria muito mais barato que construir rodovias marginais para o uso das máquinas. Imaginar que não pode tráfego seria no mínimo falta de inteligência e coerência com algo que produz o alimento daquele que diz que não pode tráfego nas rodovias. E só adequar as rodovias.

  • Nosso grande Brasil, é um país que produz muito alimento, em todo seu território, e temos que transitar com máquinas e equipamentos, de uma propriedade para outra e da sede para a lavoura, geralmente em pequenas distâncias, e para isto precisa usar as rodovias, fica dispendioso transportar máquinas e equipamentos nestas pequenas distâncias, por isso precisamos conciliar, máquinas e veículos de carga e passeio, claro que a segurança é primordial, sugiro criar dois horários no dia para rodar com as máquinas agrícolas na pista de rodagem, um horário das 6:00 às 8:00 da manhã e das 16:00 às 1700 horas, devidamente Sinalizado com batedores , e freezer uma campanha de divulgação nacional, para que todos saibam que nestes horário pode ter máquina agrícolas na pista, aí podemos todos rodar com segurança.

  • Essa questão tem que ser regularizada que hoje não temos regras básica para transitar junto a qual quer rodovia estrada perímetro urbano a lei atual proíbe o trânsito de máquinas acima das medidas estabelecida
    * Estabelecer limite máximo de rodagem
    * Estabelecer quais as formas de sinalizado adequada pra cada equipamento com medidas específicas
    * Categoria de habilitação pra cada máquina C,D ,E
    * Sinalizador operacional da máquina visível a condutores da rodovia ( luzes , pisca, goró , flex )
    * Quando for possível regulamentação da polícia rodoviária ou militar para fazer o acompanhamento das máquina como batedor
    * Tal vez uma regulamentação de uma empresa especializada em fazer batedor para quem quiser contratar
    * Regulamentação dos seguro das máquina pra andar em rodovias e estrada hoje seguro não cobre acidentes no trasporte em rodovias e estrada

  • Flexibilidade de 2 horas na parte da tarde também e não sò pela manhã. Operadores/motorista de máquinas Agrícolas com carteira CNH apropriada e curso via Senar pra condutores de máquinas

  • Boa tarde a todos,,tem que rodar sim em qualquer via ou rodovia pois tratace de produção de comida,,e viabilidade de transporte em pouca diferença,,com batedores sim ,mas os órgãos governamentais também investir em placas e sinalização alertando os veículos de velocidade para diminuir,,e colaboraram com esse setor que é fundamental nesse país.

  • O agricultor não tem como colocar um maquinário em cima de um caminhão apenas para transitar pequenos trechos da rodovia. O que falta é mais conscientização dos governantes em fazer vias laterais ou duplicação das rodovias e também os motoristas em geral ter mais cautelas principalmente em épocas de maiores movimentos de máquinas ( plantio e colheita). O maquinário deve ter os ítens de sinalização tipo batedores e ou giroflex alertas , mas não simplesmente multar quem está produzindo alimentos para o mundo

  • Se continuar essa norma vai tornar inviável produzir na nossa região, pois são pequenas propriedades e não é possível planta tendo que carregar as máquinas em pranchas, pois não se tem pranchas e nem recursos dos pequenos produtores para isso.
    Dessa forma teremos uma enorme dificuldade na nossa região.
    Já q somos obrigados a pagar o IPVA todo de uma vez no momento que adquirimos uma máquina, nada mais justo que possamos circular com a mesma nas rodovias. Com o mesmo direito dos outros veículos auto motores.

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