DETIA CNA e várias federações de agricultura, inclusive a FAEP, firmaram acordo com a Monsanto demonstrando posição favorável a que produtores rurais firmassem acordo com a empresa no sentido de não pagar royalties pelo uso da semente de soja transgênica RR1 das safras 2012/2013 e 2013/2014. Em compensação, os produtores dariam, individualmente, quitação geral de não acionarem a Monsanto dos pagamentos das safras 2010/2011 e 2011/2012.
O acordo também reforça o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura, bem como a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias a cada uso de sementes certificadas e/ou salvas/reservadas, inclusive a possibilidade de realização de testes para detecção de tais tecnologias e de estabelecer melhorias, de comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
O acordo firmado pela CNA e FAEP não obriga os produtores a assinarem o acordo individual, ficando a seu critério aceitar ou não. A FAEP considerou que o acordo possibilita um ganho imediato, evitando uma ação judicial demorada e onerosa, além de incerta, contra a Monsanto, uma vez que a decisão final da Justiça sobre a validade da patente da tecnologia RR1 deve demorar.
A Monsanto, contudo, incluiu os termos de licenciamento da nova tecnologia – Intacta RR2 – que ainda não está disponível no mercado, gerando uma grande confusão entre os produtores rurais. A FAEP entende que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2.
A FAEP está negociando com a Monsanto a retirada dos termos de licenciamento da Intacta RR2 do acordo individual do produtor e a empresa sinalizou que uma nova versão estaria em breve disponível aos produtores.
Solicitamos que aguardem até o dia 20 de fevereiro, quando a FAEP se posicionará oficial e definitivamente quanto a essa questão.
Ouça o áudio na página inicial deste site (www.sistemafaep.org.br), logo abaixo cotações, com o assessor e porta-voz da diretoria do Sistema FAEP, Carlos Augusto Albuquerque.
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