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Pronamp: FAEP solicita ao BB financiamento de itens usados

A FAEP encaminhou ontem um ofício ao vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, no qual solicita o retorno das operações de financiamento, na modalidade investimentos, de máquinas e equipamentos usados pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

No documento, a Federação da Agricultura do Paraná lembra que ao interromper o financiamento o Banco do Brasil levou em conta o estabelecido no capítulo 3, item 5, do Manual de Crédito Rural do Banco Central, que trata de uma condição para o financiamento de itens novos. Porém, a norma não restringe o financiamento de usados, como autorizado na Carta Circular SUP/AGRIS Nº 26/2012 do BNDES, emitida em 23 de julho de 2012 e vigente até 30 de junho deste ano.

Desta forma, o financiamento de itens usados não é vedado segundo as regras do BNDES, reitera o ofício da FAEP, com o objetivo de que o Banco do Brasil volte a liberar créditos para atender os agricultores.

Eis o que diz o MCR do Banco Central:

"As máquinas, tratores, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos e implementos financiados devem destinar-se especificamente à atividade agropecuária, observado que o crédito de investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, isolada ou não, somente pode ser concedido para itens novos produzidos no Brasil, que constem da relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atendam aos parâmetros relativos aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES aplicáveis ao Finame Agrícola, exceto quando inexistir similar de fabricação nacional".

E a carta circular do BNDES:

"Quando o crédito se destinar à aquisição de máquinas e equipamentos, isolada ou não, o financiamento somente pode ser concedido para:

a) itens novos: produzidos no Brasil, que constem da relação de CFI do BNDES e atendam aos parâmetros relativos aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES aplicáveis ao Produto BNDES Automático.

b) itens usados: produzidos no Brasil, revisados e com certificado de garantia, podendo o certificado de garantia ser substituído por laudo de avaliação emitido pelo responsável técnico do projeto, atestando a fabricação nacional, o perfeito funcionamento, o bom estado de conservação e que a vida útil estimada da máquina ou equipamento é superior ao prazo de reembolso do financiamento".

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